Em conformidade com a Portaria Coana nº 185/2026 e com as orientações da Nota Técnica Digin/Coint/Coana nº 32/2026, a realização do Curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros é requisito obrigatório para a autorização de ingresso, credenciamento e permanência de pessoas nas áreas alfandegadas sob a
