Em conformidade com a Portaria Coana nº 185/2026 e com as orientações da Nota Técnica Digin/Coint/Coana nº 32/2026, a realização do Curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros é requisito obrigatório para a autorização de ingresso, credenciamento e permanência de pessoas nas áreas alfandegadas sob a gestão da Portos do Paraná.

Essa medida visa aprimorar o controle aduaneiro, promovendo maior segurança, qualificação e uniformidade nas operações de comércio exterior.

Como realizar o seu credenciamento?

Para garantir ou renovar o seu acesso às áreas alfandegadas do porto, todos os usuários devem seguir os passos descrito abaixo:

• Realize o Curso: assista às videoaulas e acesse os materiais instrucionais oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
• Preencha a Declaração de Participação: baixe, preencha e assine a Declaração de Participação do Curso (disponível na seção de downloads abaixo).
• Anexe no SICS: acesse o sistema SICS e realize o upload obrigatório do documento.

⚠️ ATENÇÃO: O upload correto deste documento no SICS é condição indispensável para a liberação do seu credenciamento de acesso físico às áreas do porto.

BAIXE AQUI a Declaração de participação - Curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros – Portaria COANA nº 185/2026

IMPORTANTE: A assinatura presente no formulário deverá ser igual à assinatura que consta no respectivo documento pessoal (RG ou CNH), para que possa ser reconhecida por semelhança.

O Certificado de Conclusão será disponibilizado no SICS, na área de cadastro de cada colaborador.