Em conformidade com a Portaria Coana nº 185/2026 e com as orientações da Nota Técnica Digin/Coint/Coana nº 32/2026, a realização do Curso Básico de Conhecimentos Aduaneiros é requisito obrigatório para a autorização de ingresso, credenciamento e permanência de pessoas nas áreas alfandegadas sob a gestão da Portos do Paraná.

Essa medida visa aprimorar o controle aduaneiro, promovendo maior segurança, qualificação e uniformidade nas operações de comércio exterior.

Como realizar o seu credenciamento?

Para garantir ou renovar o seu acesso às áreas alfandegadas do porto, todos os usuários devem seguir os passos descrito abaixo:

• Realize o Curso: Assista às videoaulas e acesse os materiais instrucionais oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
• Preencha o Termo: Baixe e assine o Termo de Afirmação de Conclusão de Curso e Certificado (disponível na seção de downloads abaixo).
• Anexe no SICS: Acesse o sistema SICS e realize o upload obrigatório de ambos os documentos: Termo de Afirmação de Conclusão de Curso e Certificado de Conclusão assinado.

⚠️ ATENÇÃO: O upload correto destes documentos no SICS é condição indispensável para a liberação do seu credenciamento de acesso físico às áreas do porto.

BAIXE AQUI o Termo de Afirmação de Conclusão de Curso

BAIXE AQUI o Certificado de Conclusão assinado.