Normas para Contratos de Arrendamentos

Nesta página estão disponíveis os normativos aplicáveis aos contratos de arrendamento e contratos de passagem firmados com a Autoridade Portuária.

As publicações visam garantir a padronização, a conformidade legal e a eficiência nas áreas e estruturas sob gestão contratual da Portos do Paraná.

 

PORTARIA Nº 096/2025/APPA - Requisitos Mínimos de Prevenção e Combate a Incêndio no Armazenamento e Transporte de Granéis Sólidos nos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina