Divulgação de Informações Relevantes
INFORMAÇÕES RELEVANTES
A Lei 13.303/2016, em seu art. 8º, inciso IV, exige a “elaboração e divulgação de Política de Divulgação Relevantes, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas”. O Decreto 8.945/2016, art. 32, inciso III, diz que “compete ao Conselho de Administração estabelecer política de divulgação de informações para mitigar o risco de contradição entre as diversas áreas e os executivos da empresa estatal”.
Esta página de Divulgação de Informações relevantes foi elaborada com base nas necessidades de usuários externos e da sociedade em geral, para fins de decisões de natureza econômica, em aderência às exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores.
INSTITUCIONAL
TRANSPARÊNCIA
