Compliance

Compliance da Portos do Paraná

Compliance é estar em conformidade, é cumprir e fazer cumprir normas e regulamentações, sejam internas ou externas, assumidas voluntariamente ou impostas às atividades da organização.

O Programa de Compliance da Portos do Paraná estabelece diretrizes para prevenção, detecção e correção de práticas inadequadas ou divergentes das Leis, Normas e Regulamentos externos e internos, incentivando a denúncia de irregularidades, bem como orientando e exigindo conduta ética e responsável de seus integrantes, ganhando relevância como instrumento de governança corporativa.

O Plano de Trabalho da Coordenadoria de Compliance de 2023 foi aprovado pela Portaria nº 249/2022:

 

O Programa de Compliance da Companhia possui os seguintes objetivos:

I - Buscar continuamente cumprir Leis e Regulamentações, bem como as normas internas da Companhia;

II - Aumentar e facilitar o monitoramento das obrigações e riscos para atuar preventivamente;

III - Contribuir para a disseminação dos Princípios e Valores fundamentais da Companhia, contidos no Código de Ética e Conduta Empresarial;

IV - Esclarecer os papéis e as responsabilidades a respeito das diferentes atividades de Compliance e disseminar a sua cultura;

V - Zelar pela existência e eficácia do Canal de Denúncia; e

VI - Proteger a reputação e a imagem da Companhia.

São os pilares e principais mecanismos de Compliance da Portos do Paraná:

I - Comprometimento da alta administração – Atuação direta e incondicional da Administração, incluindo Diretoria e Conselho de Administração.

II - Código de Ética, Políticas e Regimentos – Documentos contendo o alicerce principal do Programa de Compliance, incluindo as práticas éticas e legais que todos os Empregados, Membros da Administração, de Comitês e do Conselho Fiscal, Estagiários, Fornecedores e Prestadores de Serviços, bem como qualquer terceiro que atue em nome da Portos do Paraná devem cumprir.

III - Treinamento e comunicação – Devem incluir todos os Colaboradores, devem ser realizados constantemente, de forma a assegurar a aplicação e sucesso do Programa de Compliance;

IV - Ouvidoria – Mecanismo objetivando a comunicação (inclusive de forma anônima) de suspeita de condutas inadequadas, ilegais e antiéticas;

V - Due Diligence – Averiguação, sob o ponto de vista do Programa de Compliance, de parceiros da empresa, que podem ser terceiros contratados para prestar serviços ou fornecer produtos; e

3.1. O Programa de Compliance da Portos do Paraná é voltado a todos os Colaboradores.

Qualquer violação ao disposto neste Programa será submetida ao Comitê Executivo da Companhia ou, conforme disposto no Código de Ética, Políticas e Regimentos, ao Conselho de Administração, devendo ser adotadas as penalidades cabíveis, sem prejuízo das penas previstas na legislação vigente.

 

Projetos e Trabalhos

Diante das obrigatoriedades e recomendações feitas pelos órgãos reguladores aos quais esta Empresa Pública esta submetida, a Coordenadoria de Compliance adotou algumas medidas para que a Portos do Paraná esteja em conformidade com as Leis, Normas e Regulamentos Externos e Internos. Abaixo estão listadas algumas das medidas tomadas por esta Coordenadoria.

Com a finalidade de expor para os cidadãos e comunidade portuária, foi criada Página de Horário de Atendimento dos setores que atendem o público externo na Portos do Paraná. Vale ressaltar que nesta página estão descritos os serviços prestados por estes setores e também o processo de solicitação dos seus serviços:

Página - Horário de Atendimento

Elaboração do Projeto Transparência Ativa, que tem como objetivo adequar a Portos do Paraná aos 49 requisitos impostos pela CGU acerca deste tópico. Segue página criada e artigo a respeito:

Transparência Ativa na Portos do Paraná

Artigo - Linkedin

Sendo um dos requisitos impostos pela CGU, a Coordenadoria de Compliance elaborou o Manual de Classificação de Documentos da Portos do Paraná, inserido em uma página que contém todos os documentos necessários.

Manual de Classificação de Documentos

Página - Classificação de Documentos

 

A Coordenadoria de Compliance realiza o monitoramento contínuo dos contratos em execução da Portos do Paraná, conforme estabelecido pela OS 310/20.

A partir desse monitoramento a Coordenadoria estabelece requisitos para acompanhar alguns contratos com maior detalhes e estabelecer mecanismos de controles mais rígidos, como por exemplo painéis estatísticos.

Contratos em Execução        Gestão de Frota

Elaboração de Painéis de Transparência, tendo como finalidade expor as informações de maneira mais intuitiva para os cidadãos e à comunidade portuária.

Painel de Compliance

Painel de Licitações

Painel de Funcionários

Painel de Despesas e Viagens

Trabalho com conjunto com a Coordenadoria de Ouvidoria (COUVI), exibindo de forma mais intuitiva como devem ser realizados cada um dos processos de solicitação e denúncias. Dessa forma o processo fica mais nítido para os cidadãos e comunidade portuária:

Página de Ouvidoria

 

Acerca da Proteção de Dados, segue abaixo a página explicativa acerca de cada dos tópicos ligados ao tema:

Proteção de Dados Pessoais

A Coordenadoria de Compliance realiza o monitoramento através de Check-lists dos processos de contratação acima do valor estipulado para alçada do Conselho de Administração da Portos do Paraná (CONSAD), ou seja, R$10.000.000,00 e outros sob demanda da Administração.

 

 

Painel de Compliance

Ver em Tela Cheia