Comitê de Auditoria Estatutário

O Comitê de Auditoria Estatutário é o órgão independente, de caráter consultivo e permanente, de assessoramento ao Conselho de Administração.

Dentre as principais atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário estão as de fiscalização, revisão, supervisão, acompanhamento e, quando cabível, apresentação de recomendações sobre atividades da Empresa.

Além disso, de acordo com o §2° do Art. 24 da Lei Federal n° 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades. Sendo assim, conforme disposição legal, fica instituído Canal de Denúncias.

 

Membros:

Luciano Borges dos Santos -  Presidente

José Guilherme Silva Vieira – Vice-Presidente

Mariana Filgueiras dos Reis – Membro Titular

 

Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário