CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 – PAR05
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2026 - APPA
ARRENDAMENTO DA ÁREA PAR05
PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ-PR
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019, considerando o que consta do Protocolo nº 25.353.422-2-APPA;
COMUNICA:
Aos usuários, agentes dos serviços portuários e aos demais interessados, que realizará CONSULTA PÚBLICA no período de 06/07/2026 a 21/08/2026, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas, tais como edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos, necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento portuário da área PAR05, destinada à movimentação e armazenagem de Granéis Sólidos Vegetais no Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas e os documentos técnicos objeto da presente consulta pública estarão disponíveis nos links indicados na seção “Documentação”.
3. Forma de envio das contribuições:
Serão consideradas pela Comissão de Licitação de Áreas Portuárias - CLAP apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à CLAP até às 23h59 do dia 21/08/2026, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no presente endereço da Consulta Pública, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo objeto deste aviso, será realizada Audiência Pública na forma híbrida, presencial e online, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.
VICTOR YUGO KENGO
Diretor Presidente em exercício
CRONOGRAMA
| Evento | Descrição do Evento | Data |
|---|---|---|
| 1 | Consulta Pública - Período de Contribuições | 06/07/2026 a 21/08/2026 |
| 2 | Audiência Pública | A definir |
COMUNICADOS
DOCUMENTOS
CONTRIBUIÇÕES
Formulário de Contribuições
(disponível a partir de 06 de julho de 2026)