AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2026 - PAR05
Audiência Pública nº 001/2026-APPA - PAR05
A Portos do Paraná informa que estão definidas, conforme deliberação abaixo, a data e os detalhes da Audiência Pública nº 001/2026-APPA, cujo objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) necessários à realização do certame licitatório referente ao arrendamento da área e estrutura pública destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, denominada PAR05, no porto organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
A Audiência Pública nº 001/2026-APPA será realizada no dia 19 de agosto de 2026, com início às 14h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Atenção! A Consulta Pública segue aberta até às 23h59 do dia 21 de agosto de 2026.
Clique aqui para acessar aos documentos técnicos e jurídicos disponíveis para contribuições.
Caso necessite de esclarecimento ou alguma ajuda sobre a Audiência Pública, faça sua pergunta através do e-mail clap.appa@appa.pr.gov.br .
DELIBERAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2026
O Diretor Presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio de Delegação de Competências 001/2019 e considerando o que consta do Protocolo nº 25.353.422-2 APPA, resolve:
1. Estabelecer que a Audiência Pública prevista no âmbito do Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 01/2026-APPA, referente a área PAR05, ocorra no modelo híbrido, presencial e telepresencial, no dia 19 de agosto de 2026, com início às 14h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h00 o horário limite para encerramento.
2. A dinâmica da audiência pública será a seguinte:
2.1. Toda a sessão virtual será transmitida via streaming para toda a internet, gravada e disponibilizada no canal APPA LICITACAO no Youtube;
2.2. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
2.3. Os interessados em se manifestar na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, através do número (41) 99198-8163. O período de inscrição será das 07h00 às 11h00 do dia 19 de agosto de 2026. Não
serão aceitas inscrições feitas fora do prazo e/ou de modo diverso ao estabelecido neste item;
2.4. A participação dos interessados será exclusivamente ao vivo, através da sala virtual ou em modo presencial, de acordo com a ordem de inscrição na sessão da Audiência Pública, e em no máximo 10 (dez) minutos;
2.5. Após a conclusão da etapa de inscrição, cada interessado em participar em modo telepresencial receberá o link para acesso a sala virtual da sessão no e-mail cadastrado no ato da inscrição;
2.6. Em caso de problemas computacionais, será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições. Caso os problemas persistam, o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo aplicativo de mensagens Whatsapp;
2.7. Independentemente da modalidade de participação, todas as contribuições devem ser formalizadas por meio do link: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/consulta-e-audiencia-publica-no-0012026-par05, disponibilizado no site da APPA, até às 23h59 do dia 21 de agosto de 2026.
3. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 001/2026-APPA.
4. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
5. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado do Paraná e em jornais de grande circulação local e nacional.
Paranaguá, 23 de julho de 2026.
Victor Yugo Kengo
Diretor Presidente em Exercício
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