AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 01/2009-SLP 16/01/2009 - 16:46
A SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEP/PR comunica aos agentes do setor de obras portuárias e demais interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, em atendimento ao disposto Art.39 da Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, com o objetivo de colher críticas e sugestões referentes à licitação e dar conhecimento das obras que serão licitadas para a dragagem de aprofundamento e manutenção do Porto de Paranaguá-PR.
Durante a audiência serão apresentados, em caráter preliminar:
• Informações gerais sobre o Plano Nacional de Dragagem – PND, instituído pela Lei no 11.610, de 12/12/2007;
• Projeto básico de Dragagem do Porto de Paranaguá-PR;
• Minuta do Edital e Termo de Referência dos Serviços;
• Minuta do Contrato.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente no endereço http://www.portosdobrasil.gov.br.
A audiência será realizada no seguinte local e data:
Data e horário: 30 de janeiro de 2009 às 9h
Local: Centro Administrativo do Porto de Paranaguá
Rua Antônio Pereira, 161 Paranaguá-PR
Pedro Brito
Ministro da Secretaria Especial de Portos