O investimento de R$ 13 milhões na construção de um conjunto habitacional para realocar as famílias da Vila Becker, vizinhas ao Terminal Público de Álcool, foi um dos projetos apresentados pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, na sessão da Câmara Municipal de Paranaguá, na noite desta quinta-feira (27). O compromisso social do governo do Estado com a solução para os moradores que vivem, irregularmente, naquela área de risco, era um dos principais questionamentos dos vereadores. Souza foi elogiado pelos membros do Legislativo pela iniciativa de prestar esclarecimentos e apresentar as propostas da administração pública para a comunidade parnanguara.

“Vamos investir R$ 13 milhões na criação de um novo loteamento em Paranaguá, onde serão construídas, em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), 400 casas para os moradores que ocupam irregularmente há 40 anos uma área próxima a diversos terminais que movimentam produtos inflamáveis”, assegurou Daniel de Souza, lembrando que o processo para formalização de convênio entre Appa e a Cohapar já foi encaminhado para autorização pelo governador Roberto Requião. Além da solução para os moradores da Vila Becker, esse é um projeto que irá gerar trabalho e renda para a população de Paranaguá.

De acordo com o superintendente, investimentos realizados pela Appa na melhoria da infraestrutura portuária, com a construção de novos terminais públicos – como os destinados à exportação de álcool e à importação de fertilizantes – somam-se à aplicação de recursos para o atendimento de algumas demandas sociais.

No encontro, Daniel de Souza falou, também, sobre os reflexos que a crise internacional está trazendo para a movimentação de mercadorias. “Muitas cargas sofreram baixas em virtude de um mercado internacional retraído pela crise econômica. Todos os portos brasileiros registraram queda na movimentação e em Paranaguá não foi diferente. Mesmo assim, buscamos manter nossas operações em contínuo crescimento, porque temos um porto multicargas e capaz de superar dificuldades que prejudicam toda a cadeia produtiva”, disse Souza.

Segundo os vereadores, essa foi a primeira vez que um superintendente da Appa participa de uma sessão da Câmara, atitude que foi destacada por todos. “Parabenizo a sua coragem de desmistificar algumas questões. Não podemos negar que há uma crise internacional, mas esperamos que a administração portuária incentive, cada vez mais, a atração de mercadorias do segmento de carga geral, que gera empregos e renda para a cidade”, disse o vereador Carlos Roberto Frísoli (PTB).

Outros temas que geravam dúvidas entre os vereadores também foram esclarecidos pelo superintendente da Appa como, por exemplo, a suposta dívida do porto em tributos municipais. “Não há milhões de reais devidos pela Appa à prefeitura. O que existe é uma discussão, que está sendo analisada na Justiça, quanto à legalidade da tributação e que, até hoje, ainda não teve uma decisão por parte do Juízo de Paranaguá. A Constituição Federal impede que um órgão público tribute outro e, por isso, questionamos na Justiça a cobrança indevida de um imposto pela prefeitura sobre operações portuárias que não podem ser tributadas”, declarou Daniel de Souza, referindo-se ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Sobre a melhoria dos acessos ao porto, Daniel de Souza, antecipou aos vereadores que, nas próximas semanas, a empresa responsável pela obra de pavimentação em concreto dos 25 quilômetros de vias do entorno portuário fará os reparos necessários em alguns dos trechos, que foram danificados, principalmente, pelo acúmulo de água da chuva e o sobrepeso dos caminhões. “Essa obra foi um presente da Appa para a cidade - no início da gestão do então superintendente, Eduardo Requião - e as vias receberão os consertos devidos. Porém, é preciso revisar o sistema de drenagem da cidade, que é precário, e fazer a limpeza das ruas e das bocas de lobo, porque o acúmulo de sujeira impede o escoamento da água da chuva. Além disso, o tráfego de veículos acima do peso permitido potencializa os danos”, destacou o superintendente.