Supremo Tribunal Federal reafirma Eduardo Requião na Secretaria dos Transportes 16/10/2008 - 19:00
Os sete ministros que votaram fizeram ainda um repúdio público ao advogado José Cid Campelo Filho
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão do ministro Cezar Peluso, que considerou válido o decreto estadual nº 3.348/08, que nomeou Eduardo Requião no cargo de Secretário do Estado dos Transportes, respondendo cumulativamente pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Os seis ministro que votaram fizeram ainda um repúdio público ao advogado José Cid Campelo Filho.
De acordo com a relatora do processo, a ministra Ellen Gracie, a decisão de Peluso “não merece qualquer reforma devendo ser mantida por seus próprios fundamentos por refletir o entendimento sedimentado nesta Suprema Corte. É uma decisão irretocável”. Dos outros seis ministros que votaram, cinco acompanharam o voto da relatora, que repudiou veementemente o questionamento feito pelo advogado José Cid Campelo Filho de que os advogados Sérgio Botto de Lacerda e Fabrício Massardo receberam via fax a decisão em data anterior a sua publicação.
O fato foi baseado na data que aparece no documento, que estava errada em função de uma queda de energia no STF. “Não pode esta Suprema Corte silenciar em relação a ofensas a seus ministros sob pena de subversão ao respeito que lhe é devido por todos os brasileiros. A vida pública imaculada de um magistrado da Corte Suprema do Brasil não pode ser alvo de ilações como a que estamos a presenciar”, declarou a relatora. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a suspeita levantada foi um gesto indigno, irresponsável e leviano. “A atuação do profissional mostra-se simplesmente inqualificável”, reforçou.
Ainda sobre a suspeita levantada por José Cid Campelo Filho, o ministro Celso de Mello declarou ser “um verdadeiro insulto cometido pela parte agravante nestes autos, o que é inaceitável”. O ministro Menezes Direito disse que “o ato é tão inqualificável que não merece qualquer explicação da Corte. Conhecemos a retidão, a biografia e a história do ministro Cezar Peluso. É lamentável que a nossa advocacia esteja exposta à sanha de pessoas que comentem atos que não dignificam a nobre atividade dos advogados. E isso, por sua vez, tem conseqüências e as conseqüências são cada vez mais as distâncias entre os magistrados e os advogados”.
Provocações - Já o ministro Cezar Peluso disse que “em 40 anos da magistratura jamais desci e jamais me permitiria agora descer ao porão de provocações. Mas, não posso deixar de consignar alguns fatos que a meu ver dizem respeito à imagem e ao prestígio público desta Corte e os quais demonstram até que ponto chega a leviandade de suspeitas contra a retidão de comportamento dos ministros desta Corte”.
Peluso continuou dizendo “lamentar, em primeiro lugar, mas recusando-me a acreditar que o nível da democracia brasileira chegue a esse extremo. Para que a Corte não corra mais o risco de tais temeridades, determinei a partir daquele dia que meu gabinete não forneça a nenhum advogado nenhuma informação por via telefônica. A Corte não pode expor-se a esse tipo de suspeita leviana com dado ao prestígio da Justiça. A Corte mais importante do País não pode ficar exposta à suspeitas e às leviandades dessa ordem”.
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão do ministro Cezar Peluso, que considerou válido o decreto estadual nº 3.348/08, que nomeou Eduardo Requião no cargo de Secretário do Estado dos Transportes, respondendo cumulativamente pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Os seis ministro que votaram fizeram ainda um repúdio público ao advogado José Cid Campelo Filho. De acordo com a relatora do processo, a ministra Ellen Gracie, a decisão de Peluso “não merece qualquer reforma devendo ser mantida por seus próprios fundamentos por refletir o entendimento sedimentado nesta Suprema Corte. É uma decisão irretocável”. Dos outros seis ministros que votaram, cinco acompanharam o voto da relatora, que repudiou veementemente o questionamento feito pelo advogado José Cid Campelo Filho de que os advogados Sérgio Botto de Lacerda e Fabrício Massardo receberam via fax a decisão em data anterior a sua publicação. O fato foi baseado na data que aparece no documento, que estava errada em função de uma queda de energia no STF. “Não pode esta Suprema Corte silenciar em relação a ofensas a seus ministros sob pena de subversão ao respeito que lhe é devido por todos os brasileiros. A vida pública imaculada de um magistrado da Corte Suprema do Brasil não pode ser alvo de ilações como a que estamos a presenciar”, declarou a relatora. O ministro Ricardo Lewandowski disse que a suspeita levantada foi um gesto indigno, irresponsável e leviano. “A atuação do profissional mostra-se simplesmente inqualificável”, reforçou.
Ainda sobre a suspeita levantada por José Cid Campelo Filho, o ministro Celso de Mello declarou ser “um verdadeiro insulto cometido pela parte agravante nestes autos, o que é inaceitável”. O ministro Menezes Direito disse que “o ato é tão inqualificável que não merece qualquer explicação da Corte. Conhecemos a retidão, a biografia e a história do ministro Cezar Peluso. É lamentável que a nossa advocacia esteja exposta à sanha de pessoas que comentem atos que não dignificam a nobre atividade dos advogados. E isso, por sua vez, tem conseqüências e as conseqüências são cada vez mais as distâncias entre os magistrados e os advogados”.
Provocações - Já o ministro Cezar Peluso disse que “em 40 anos da magistratura jamais desci e jamais me permitiria agora descer ao porão de provocações. Mas, não posso deixar de consignar alguns fatos que a meu ver dizem respeito à imagem e ao prestígio público desta Corte e os quais demonstram até que ponto chega a leviandade de suspeitas contra a retidão de comportamento dos ministros desta Corte”.
Peluso continuou dizendo “lamentar, em primeiro lugar, mas recusando-me a acreditar que o nível da democracia brasileira chegue a esse extremo. Para que a Corte não corra mais o risco de tais temeridades, determinei a partir daquele dia que meu gabinete não forneça a nenhum advogado nenhuma informação por via telefônica. A Corte não pode expor-se a esse tipo de suspeita leviana com dado ao prestígio da Justiça. A Corte mais importante do País não pode ficar exposta à suspeitas e às leviandades dessa ordem”.