Superintendente dos Portos se propõe a prestar esclarecimentos à Assembleia 19/11/2009 - 17:40
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, antecipou-se a uma eventual convocação da Assembleia Legislativa do Paraná e se colocou à disposição dos deputados da Comissão de Fiscalização para prestar esclarecimentos sobre a venda das ações da empresa Terminais Portuários Ponta do Félix (TPPF) pertencentes à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Em ofício encaminhado na tarde desta quinta-feira (19) ao presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, ao presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Artagão Júnior, ao relator da comissão, Durval Amaral, e ao líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o superintendente da Appa pediu sua convocação para prestar os esclarecimentos necessários sobre a mudança no controle acionário da TPPF e as perspectivas de operação daquele terminal.
Depois de ouvir o ex-presidente da Fundação Copel, Edílson Bertholdo e considerar “frágeis e evasivas as explicações” dadas por ele, conforme matéria veiculada nesta quarta-feira (18), no site da Assembleia Legislativa, a Comissão de Fiscalização decidiu convocar o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, e o presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Copel, Marlus Gaio, para explicar porque a Fundação Copel não adquiriu as ações da Previ, mesmo tendo preferência pela compra. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, Souza poderia ser, também, convocado para complementar os esclarecimentos.
Para Souza, o assunto tem sido tratado e colocado a público de forma equivocada, uma vez que há uma confusão no que se refere à relação entre acionistas do terminal, que é uma sociedade anônima, e a relação entre a Appa, como arrendadora do terminal, que é público, e o TPPF, como arrendatário. Segundo ele, a autoridade portuária tinha conhecimento, sim, do interesse da Previ em sair da sociedade e, em princípio, acompanhou a negociação como poder concedente.
Em entrevista publicada na página da Appa na internet (xoops.celepar.parana/migracao/porto), no dia 9 de setembro último (o arquivo está disponível no site), Souza já havia manifestado sua decisão de rescindir o contrato, caso persistisse a indefinição sobre o controle acionário do Terminal da Ponta do Félix. “Minha posição em relação ao Terminal da Ponta do Félix era de torná-lo um porto público em consonância às diretrizes do governador Roberto Requião, que viu a possibilidade de a Fundação Copel, como acionista, entrar no circuito e exercer seu direito de preferência na compra das ações da Previ para repassá-las à Appa”, complementou.
O superintendente destacou, ainda, que depois da determinação do governador para uma negociação conjunta entre Appa e Fundação Copel, no dia 27 de outubro, ele se reuniu com a direção da Previ, no Rio de Janeiro, no dia 3 deste mês, para manifestar seu interesse na aquisição das ações, quando foi surpreendido com a informação de que a Fundação Copel já havia aberto mão de exercer o direito de preferência, em ofício enviado à Previ, no dia 29 de outubro. “Somos defensores do modelo de porto público, como o é Paranaguá e desejamos o mesmo para Antonina”, afirmou.
Em ofício encaminhado na tarde desta quinta-feira (19) ao presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, ao presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Artagão Júnior, ao relator da comissão, Durval Amaral, e ao líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o superintendente da Appa pediu sua convocação para prestar os esclarecimentos necessários sobre a mudança no controle acionário da TPPF e as perspectivas de operação daquele terminal.
Depois de ouvir o ex-presidente da Fundação Copel, Edílson Bertholdo e considerar “frágeis e evasivas as explicações” dadas por ele, conforme matéria veiculada nesta quarta-feira (18), no site da Assembleia Legislativa, a Comissão de Fiscalização decidiu convocar o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, e o presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Copel, Marlus Gaio, para explicar porque a Fundação Copel não adquiriu as ações da Previ, mesmo tendo preferência pela compra. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, Souza poderia ser, também, convocado para complementar os esclarecimentos.
Para Souza, o assunto tem sido tratado e colocado a público de forma equivocada, uma vez que há uma confusão no que se refere à relação entre acionistas do terminal, que é uma sociedade anônima, e a relação entre a Appa, como arrendadora do terminal, que é público, e o TPPF, como arrendatário. Segundo ele, a autoridade portuária tinha conhecimento, sim, do interesse da Previ em sair da sociedade e, em princípio, acompanhou a negociação como poder concedente.
Em entrevista publicada na página da Appa na internet (xoops.celepar.parana/migracao/porto), no dia 9 de setembro último (o arquivo está disponível no site), Souza já havia manifestado sua decisão de rescindir o contrato, caso persistisse a indefinição sobre o controle acionário do Terminal da Ponta do Félix. “Minha posição em relação ao Terminal da Ponta do Félix era de torná-lo um porto público em consonância às diretrizes do governador Roberto Requião, que viu a possibilidade de a Fundação Copel, como acionista, entrar no circuito e exercer seu direito de preferência na compra das ações da Previ para repassá-las à Appa”, complementou.
O superintendente destacou, ainda, que depois da determinação do governador para uma negociação conjunta entre Appa e Fundação Copel, no dia 27 de outubro, ele se reuniu com a direção da Previ, no Rio de Janeiro, no dia 3 deste mês, para manifestar seu interesse na aquisição das ações, quando foi surpreendido com a informação de que a Fundação Copel já havia aberto mão de exercer o direito de preferência, em ofício enviado à Previ, no dia 29 de outubro. “Somos defensores do modelo de porto público, como o é Paranaguá e desejamos o mesmo para Antonina”, afirmou.