A Comissão Especial para Assuntos de Cabotagem junto ao Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, dando continuidade às ações de incentivo à navegação de cabotagem, irá atuar com mais ênfase em duas frentes de trabalho. Uma, no sentido de buscar, junto aos entes envolvidos e aos órgãos públicos, a oferta de reduções nas tarifas e impostos e outra visando identificar potenciais usuários da cabotagem entre os vários segmentos do setor produtivo.

Na última reunião do CAP, realizada em 28 de janeiro, o colegiado aprovou relatório da Comissão de Cabotagem que, em um dos itens, sugere promover gestões junto à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para a concessão de desconto de até 50% nas tarifas Inframar (utilização de Infraestrutura Marítima de Proteção e Acesso), Infracais (utilização de Infraestrutura de Acostagem) e Infraport (utilização de Infraestrutura de Operação Portuária) para a movimentação de carga de cabotagem no Porto de Paranaguá.

De acordo com o relator da Comissão de Cabotagem e diretor de Desenvolvimento Empresarial da Appa, Luiz Alberto de Paula César, a autoridade portuária já sinalizou com a possibilidade de conceder os descontos tarifários e já tem autorização prévia do CAP para isso prevista na Resolução n.º 015, aprovada em 2007.

No entanto, observou César, para que a navegação de cabotagem se torne, de fato, um atrativo e seja mais competitiva em relação aos modais rodoviário e ferroviário, é preciso que os demais atores do processo também apresentem suas propostas de redução de tarifas. Entre os entes envolvidos estão armadores (donos de navios), trabalhadores portuários (conferentes, consertadores, vigias e outros), cooperativas de transportes, empresas de rebocadores, lanchas, armazéns da retroárea e sindicatos que representam os operadores portuários.

“Vamos mapear o mercado através dos sindicatos empresariais, federações da Indústria e Comércio e da Agricultura e cooperativas para atração de cargas desses setores da economia. Além disso, a comissão buscará a participação dos governos municipal e estadual nas ações de incentivo à cabotagem a partir da desoneração tributária sobre essas operações”, garantiu César ao antecipar que as duas comissões do CAP – de cabotagem e de atração de cargas - irão somar esforços para fazer avançar as propostas para o modal.

Para o presidente do CAP de Paranaguá, Martinho Cândido Velloso dos Santos, a aprovação do relatório da Comissão de Cabotagem foi um passo importante para a concretização desse projeto. “Avançou-se na demonstração da intenção de fomentar o segmento. O próprio relatório da comissão já espelha isso, mobilizando não só a autoridade portuária, mas todos os outros intervenientes do segmento, com a demonstração clara de que está havendo uma ação efetiva, a começar pela própria autoridade portuária, para partir para o fomento do setor e trazer a cabotagem, efetivamente, para o Porto de Paranaguá e Antonina, também”, declarou.

Ainda de acordo com Santos, outra questão relevante para fazer avançar a navegação de cabotagem no Brasil, é a revisão urgente da legislação que regulamenta o tema, uma vez que não há diferenciação no tratamento dado à navegação de cabotagem e a de longo curso. Um estudo da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) apontou que o custo do frete de um navio tipo Panamax de Paranaguá ao Porto de Suape, em Pernambuco, é semelhante ao de Paranaguá a Xangai, na China. Talvez, isso explique a baixa participação da cabotagem no transporte de cargas do País.

Cabotagem é o transporte marítimo entre portos da costa ou entre portos costeiros e fluviais de um mesmo país. Já a navegação de longo curso é aquela entre portos brasileiros e portos internacionais. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reconhece que a cabotagem é subutilizada no Brasil, levando em conta que o País tem mais de 8 mil quilômetros de costa.