Os portos de Paranaguá e Antonina serão incluídos no Plano Nacional de Dragagem (PND) da Secretaria Especial de Portos, para as obras de dragagem de aprofundamento. Durante reunião no mês passado em Brasília, o ministro de Portos Pedro Brito pediu ao superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, um estudo completo da autarquia para que os portos paranaenses fossem incluídos. O estudo foi finalizado nesta semana e enviado ao Ministério.

O projeto de aprofundamento das vias navegáveis não interfere no atual processo de contratação da dragagem de manutenção. A dragagem de manutenção, que será feita com recursos próprios da Appa, visa cumprir a legislação e dar condições de segurança à navegação, atingindo o calado e altura necessários para operação portuária.

Ela será paga com recursos provenientes da tarifa Inframar (taxa de uso da infra-estrutura marítima paga pelo armador do navio ou agente). Já a dragagem de aprofundamento, a ser realizada com recursos federais, prevê não só o aumento no calado, mas a mudança do traçado do Canal da Galheta, tornando-o reto.

Com a obra, a Appa pretende elevar a profundidade de projeto do Canal da Galheta para 16 metros e nas áreas internas para 14,5 metros permitindo a melhoria contínua da segurança da navegação e a fluidez do sistema. “Estive em Brasília e o ministro Brito nos pediu um estudo para nos incluir no PND. Fizemos nossa lição de casa e vamos aguardar o resultado da licitação federal. Há a possibilidade de uma composição de custos para as dragagens de manutenção e aprofundamento”, adiantou Eduardo Requião.

Licença - A Appa já deu início ao processo de licenciamento ambiental do projeto para aprofundamento da infra-estrutura marítima dos Portos do Paraná. Ainda são necessários estudos dos elementos físicos da região, complementares aos estudos existentes, que foram objeto de análise e aprovação por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que emitiu a Licença de Operação n° 12.631, com validade até final de 2010.

O projeto de aprofundamento dos acessos, bacias de manobras e berços dos Portos e Terminais Portuários do Estado do Paraná, tal qual a definição das novas profundidades de projeto, tomaram por base o perfil das embarcações; a previsão da evolução do perfil destas embarcações; as informações colhidas junto à comunidade portuária em relação às expectativas dos armadores que escalam estes portos; as tendências internacionais dos novos projetos de embarcações; o cenário econômico brasileiro positivo; o crescimento do comércio exterior brasileiro; a necessidade do aumento de consignação de cargas por embarcações; a necessidade de redução dos custos operacionais das embarcações por escala e a redução dos custos logísticos.

BOX – Appa tenta executar a dragagem de manutenção desde 2006

Desde 2006 a Appa tenta executar a dragagem de manutenção nos portos de Paranaguá e Antonina. A licitação realizada naquele ano foi deserta e obrigou a autarquia a uma contratação emergencial. A empresa Somar foi contratada, mas impedida pela Capitania dos Portos do Paraná de realizar o serviço.

Em 2007 foi publicado um novo edital, com uma modelagem inédita, elaborado com o auxílio da Comissão Especial de Dragagem, criada em junho de 2007 para apresentar um projeto de dragagem continuada nos Portos de Paranaguá e Antonina. A comissão, composta por nove entidades, entre elas a Marinha, a Praticagem, os CAPs – Conselho de Autoridade Portuária, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a própria Appa – elaborou um estudo que serviu de base para o novo edital.

Vinte e três empresas compraram o edital publicado em dezembro do ano passado e três caucionaram a garantia para participar da seleção. Mesmo assim, o certame foi frustrado. No início de 2008 um chamamento público foi realizado sem sucesso.

A Appa age em duas frentes para realizar a dragagem de manutenção nos portos paranaenses: na compra de uma draga e na contratação emergencial do serviço. A primeira alternativa será uma solução a médio prazo e está ocorrendo com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Já a contratação emergencial esbarra na indisponibilidade nos mercados nacional e internacional de equipamentos de dragagem para realizar o serviço. Faltam equipamentos de grande porte para obras de dragagem e o número de empresas que prestam esse serviço no país é reduzido.

Além disso, existe uma grande demanda de serviços de dragagem de recuperação e de manutenção de portos, bem como dragagens de aprofundamento em vários pontos do Hemisfério Norte em função da entrada da nova geração de navios, o que provocou aquecimento no mercado e elevação dos preços praticados.