A inserção dos Portos de Paranaguá e Antonina na segunda fase do Programa Nacional de Dragagem (PND) foi tema da apresentação do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, na reunião da Escola de Governo desta terça-feira (03), em Curitiba. Depois de uma reunião em Brasília, na última sexta-feira (30), entre representantes da Appa e do Departamento de Planejamento Portuário do Governo Federal, os portos paranaenses foram inseridos no PND o que garantirá recursos federais para a dragagem de aprofundamento.

A dragagem de manutenção continua sob a responsabilidade da Administração Portuária e busca corrigir as distorções ocorridas nos contratos firmados em gestões anteriores que, entre outras medidas, modificaram os volumes a serem dragados, retiraram o Porto de Antonina dos planos de dragagem e mantiveram a curvatura do Canal da Galheta que, segundo o superintendente da Appa, sempre existiu e há muito tempo vinha sendo admitida pela comunidade portuária. Todas essas alterações tiveram anuência do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá.

“O atual processo para a dragagem de manutenção corrige todas as deficiências técnicas empurradas ao longo dos últimos anos. Algumas pessoas querem discutir a dragagem como se tivessem conhecimento do assunto, mas elas têm apenas a noção política do assunto. Afirmo publicamente que os dragueiros estão multiplicando seus valores por quatro e eu não pago. É impossível admitirmos que a imprensa que se diz livre defenda esses interesses. Não pagarei o indevido e os Portos não têm recursos para isso”, afirmou o superintendente Eduardo Requião.

O dirigente portuário explicou que, para arcar com os custos cobrados atualmente para a dragagem, seria necessário aumentar a tarifa portuária denominada Inframar, que trata da dragagem. “Na mesma proporção e admitindo a mesma sazonalidade, a tarifa Inframar deverá ter 400% de aumento e a iniciativa privada deverá pagar por esse aumento e pelo novo referencial de preço que incrementa o ‘custo Brasil’. Não admito que os mesmos que autorizaram os contratos anteriores e os termos aditivos sejam os mesmos que hoje nos criticam pelos erros cometidos em gestões passadas”, disse Eduardo Requião.

Cartelização - A dragagem de manutenção continua sob a responsabilidade da Administração Portuária, que mantém sua resistência quanto ao cartel formado pelas empresas de dragagem. A orientação do governador Roberto Requião é resolver definitivamente o problema comprando uma draga.

“Não podemos admitir os Portos nas mãos de uma transnacional porque isso limita as possibilidades de desenvolvimento do Estado, impedindo que outros setores da economia tenham acesso à importação, à exportação e aos mercados mundiais. Este é um governo de guerra pelos interesses do Paraná. Temos a verdadeira quadrilha do monopólio das dragas, tentando fazer com que o Porto gaste fortunas numa dragagem”, declarou o governador.

Requião ressaltou que a draga mais sofisticada possível para a operação nos portos paranaenses custaria cerca de R$ 54 milhões, mas o mercado tem forçado a campanha de dragagem por um preço acima de R$ 165 milhões. “Eles querem o preço de três dragas e meia. É realmente uma loucura. Este mercado encontra respaldo na Assembléia Legislativa, onde não há pessoas tentando uma solução, colocando-se ao lado do Paraná e contra os exploradores, mas sim fazendo críticas aos portos, que não aceitam chantagem das multinacionais e de lobistas”, frisou o governador.

O superintendente da Appa contou que duas tentativas de contratação de dragas nos Estados Unidos e na China foram frustradas porque dragueiros brasileiros argumentaram que não era possível praticar as tarifas que a Appa estava negociando. “O lobby é grande, mas continuamos resistindo. Entre novembro deste ano e maio do ano que vem, estaleiros chineses e coreanos colocarão oito dragas à disposição do mercado, com preços que variam de US$ 18 milhões a US$ 27 milhões. Estamos em contato com esses grupos e acreditamos que até o final do ano teremos condições de comprarmos nossa draga”, antecipou.

PND - Para a inserção dos Portos de Paranaguá e Antonina no PND, a Appa deverá entregar em 45 dias a licença para dragagem de aprofundamento, que se somará ao projeto que já foi entregue ao ministro de Portos, Pedro Brito. A Administração Portuária será a responsável pela modelagem hidrodinâmica para as novas profundidades.

Após a execução do serviço, a entrada do Canal da Galheta terá 16 metros de profundidade; a área entre as primeiras bóias de sinalização alcançará 15 metros de profundidade e 14,5 metros passarão a ter os berços de atracação. “Há 65 anos a dragagem de aprofundamento é uma responsabilidade do Governo Federal. Seremos contemplados na fase dois porque na primeira fase serão atendidos os portos brasileiros em condições críticas, com calados médios de 8 metros”, disse o superintendente da Appa.