NOTA DE ESCLARECIMENTO – COLUNA CELSO NASCIMENTO (GAZETA DO POVO) 05/12/2008 - 16:47
A afirmação feita na coluna do jornalista Celso Nascimento no jornal Gazeta do Povo desta sexta-feira (05), sobre a existência de caixa 2 na Appa, é mentirosa.
A conta corrente 44759-5 é uma conta oficial, aberta no Banco do Brasil, um banco público, com nomenclatura Appa-Transpetro. Trata-se se de um repasse de R$ 5 milhões feito pela Transpetro à Appa na ocasião da renovação do contrato de arrendamento da Transpetro, em junho de 2007. O repasse da verba de R$ 5 milhões fez parte das contrapartidas da renovação de arrendamento do terminal da Transpetro por 25 anos, a ser destinado para a aquisição de equipamentos de proteção ambiental.
Este recurso está aplicado, consta no boletim financeiro da Appa que inclusive está publicado na internet, para conhecimento público desde o depósito que foi realizado no dia 10 de agosto de 2007 e não sofreu qualquer movimentação de saída de valores desde então.
Conforme prevê o convênio de número 4600004314, na cláusula 5ª, item 5.6 “o saldo do repasse do convênio, enquanto não utilizado, deverá ser aplicado em caderneta de poupança ou fundo de aplicação financeira”.
A Appa cumpriu exatamente o que exige a respectiva cláusula quanto ao aporte financeiro. O recurso está aplicado e hoje o saldo é de R$ 5,7 milhões.
Encerrado o prazo de vigência do convênio, em junho de 2009, a Appa obriga-se a restituir os saldos do aporte financeiro em seu poder, inclusive as receitas financeiras auferidas, caso este repasse não seja utilizado.
O critério contábil utilizado pela Appa é que este recurso não é receita e sim uma verba contingenciada, com a possibilidade de ser devolvida caso não seja aplicada conforme prevê o convênio.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em seu relatório anual da tomada de contas de 2007 – quando a conta corrente em questão já estava aberta e auditada – não fez qualquer ressalva ou crítica ao procedimento técnico ou metodologia contábil.
Caso o colunista Celso Nascimento tivesse realmente o interesse esclarecer o fato, e não simplesmente utiliza-lo como mais uma das inverdades da sua coluna, teria consultado a Appa e obtido as informações acima.
Superintendência da Appa
A conta corrente 44759-5 é uma conta oficial, aberta no Banco do Brasil, um banco público, com nomenclatura Appa-Transpetro. Trata-se se de um repasse de R$ 5 milhões feito pela Transpetro à Appa na ocasião da renovação do contrato de arrendamento da Transpetro, em junho de 2007. O repasse da verba de R$ 5 milhões fez parte das contrapartidas da renovação de arrendamento do terminal da Transpetro por 25 anos, a ser destinado para a aquisição de equipamentos de proteção ambiental.
Este recurso está aplicado, consta no boletim financeiro da Appa que inclusive está publicado na internet, para conhecimento público desde o depósito que foi realizado no dia 10 de agosto de 2007 e não sofreu qualquer movimentação de saída de valores desde então.
Conforme prevê o convênio de número 4600004314, na cláusula 5ª, item 5.6 “o saldo do repasse do convênio, enquanto não utilizado, deverá ser aplicado em caderneta de poupança ou fundo de aplicação financeira”.
A Appa cumpriu exatamente o que exige a respectiva cláusula quanto ao aporte financeiro. O recurso está aplicado e hoje o saldo é de R$ 5,7 milhões.
Encerrado o prazo de vigência do convênio, em junho de 2009, a Appa obriga-se a restituir os saldos do aporte financeiro em seu poder, inclusive as receitas financeiras auferidas, caso este repasse não seja utilizado.
O critério contábil utilizado pela Appa é que este recurso não é receita e sim uma verba contingenciada, com a possibilidade de ser devolvida caso não seja aplicada conforme prevê o convênio.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em seu relatório anual da tomada de contas de 2007 – quando a conta corrente em questão já estava aberta e auditada – não fez qualquer ressalva ou crítica ao procedimento técnico ou metodologia contábil.
Caso o colunista Celso Nascimento tivesse realmente o interesse esclarecer o fato, e não simplesmente utiliza-lo como mais uma das inverdades da sua coluna, teria consultado a Appa e obtido as informações acima.
Superintendência da Appa