Um dos principais investimentos será o aumento de calado, para receber navios cada vez maiores e ampliar a produtividade

O Consórcio Canal da Galheta Dragagem (que inclui as empresas FTS Participações Societárias S.A., a Deme Concessions NV e a Deme Dredging NV) foi o vencedor do leilão de concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, realizado na Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo - a B3 - nesta quarta-feira (22). 

O leilão inédito no Brasil obteve R$ 276 milhões de lance de outorga e vai garantir mais R$ 1,2 bilhão em investimentos nos cinco primeiros anos, destinados à ampliação, manutenção e exploração do canal aquaviário, que possui 34,5 km de extensão e está localizado entre a entrada de navios ao lado da Ilha do Mel até o Porto de Antonina. 

“As vantagens do leilão para a Portos do Paraná é a garantia permanente de um canal dragado por 25 anos, a segurança da navegação e o desconto ao usuário com uma tarifa mais barata pelo resultado do leilão”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

A redução citada por Garcia é de 12,63% na cobrança da taxa Inframar, paga pelas embarcações para acessarem os portos, que foi utilizada como critério de seleção. As empresas participantes do certame foram a brasileira DTA Engenharia, a belga Jan de Nul NV, a chinesa CHEC Dredging e o consórcio Canal da Galheta Dragagem (que inclui as empresas FTS Participações Societárias S.A., a Deme Concessions NV e a Deme Dredging NV). 

“O Paraná é vanguarda com o projeto do leilão, que nós começamos em 2020 a estudar e nós tivemos uma redução de quase 12,7% de desconto pra atual tarifa, então quer dizer, uma vantagem para aqueles que utilizam do Porto e Paranaguá pra exportar”, comemorou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

Com a concessão, a principal transformação será o aprofundamento do Canal de Acesso, que passará de 13,3m de calado (ponto mais profundo do navio até a superfície da água), para 15,5 metros em até 5 anos. 

“Este leilão dá previsibilidade ao setor produtivo, segurança jurídica, mas sobretudo fortalece as operações portuárias do Porto do Paranaguá, que é um dos maiores portos América do Sul”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O aumento em mais de dois metros no calado traz um salto expressivo na capacidade de embarque de mercadorias, representando um adicional de mil contêineres ou 14 mil toneladas de granéis vegetais sólidos em um único navio.

Com isso o Porto de Paranaguá estará apto a receber porta-contêineres de 366 metros com capacidade para transportar até 14 mil TEUs (medida que equivale a 20 pés de comprimento ou seis metros). 

Ainda, navios graneleiros com possibilidade de carregar até 125 toneladas de soja, milho e farelos. Atualmente, o carregamento máximo de um navio graneleiro pode chegar a 78 mil toneladas. Já os navios tanques poderão acessar o canal com até 74 mil toneladas de produtos. 

Antes do leilão, o projeto passou por um extenso Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e pela Portos do Paraná. O estudo analisou projeções de demanda, soluções de engenharia, modelagem financeira e aspectos ambientais, garantindo que a concessão fosse estruturada com base em critérios técnicos e de sustentabilidade.

O modelo econômico-financeiro foi estruturado com regras rígidas de controle. Parte da receita da concessionária será depositada em uma conta de retenção, liberada apenas após a comprovação das obras de aprofundamento e manutenção. 

A arrendatária só passará a receber a tarifa completa da Inframar, e poderá solicitar ajustes gradativos, após cumprir o cronograma de melhorias estipulado no edital e no contrato de concessão.

Na parte ambiental, o projeto prevê monitoramento contínuo da qualidade da água, dos sedimentos e da fauna marinha, além de ações de compensação e recuperação de áreas impactadas. As intervenções seguirão o licenciamento ambiental federal e terão acompanhamento constante da Portos do Paraná e dos órgãos ambientais, garantindo que o avanço da infraestrutura ocorra com responsabilidade ecológica.

Além disso, a empresa deverá elaborar o Plano Básico de Implantação, que reunirá todas as obras e serviços necessários para atingir as metas definidas no edital, incluindo dragagens de manutenção, derrocagens, levantamentos hidrográficos, sinalização e balizamento náutico.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o modelo adotado em Paranaguá será referência para futuros leilões de canais de acesso em Santos (SP), Itajaí (SC), Bahia e Rio Grande (RS).

Áreas que serão beneficiadas

A concessionária terá que atuar em áreas externas (Alfa) e internas do canal, chamadas de Bravo 1 e 2, e áreas de manobras; as bacias de evolução (Charlie 1 e 3); os pontos de atracação (Charlie 2); e as áreas de fundeio, que são os locais de espera das embarcações para acessarem o cais.

Mais segurança e confiabilidade de navegação

A partir da concessão, o Porto de Paranaguá também passará a contar com um moderno sistema de gerenciamento de tráfego dos navios, o VTMIS (Vessel Traffic Management and Information System), ou Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações. O serviço garante a preservação da segurança da vida humana, das embarcações e do meio ambiente.

Outro ganho expressivo na instalação do VTMIS é o apoio ao trabalho dos práticos, profissionais responsáveis por conduzir os navios desde a entrada do canal até a atracação no cais. Sem contar que o processo passará a ser ainda mais ágil.

Etapas de execução

Nos dois primeiros anos de contrato, a concessionária terá que realizar os levantamentos batimétricos (mapeamento da topografia do fundo do canal) e hidrográficos (que incluem os estudos ambientais, de engenharia e navegação), essenciais para a execução de todo o projeto.

A partir do terceiro ano é que, de fato, começam as atividades para o alargamento, aprofundamento e derrocagem, até que seja atingido o calado desejado.

Em paralelo, serão executadas as dragagens de manutenção para que a navegabilidade seja mantida com total segurança, assim como a implantação do sistema de sinalização.

Leilões

Em abril, o Estado se tornou o primeiro do Brasil a ter um porto público com 100% de sua área regularizada, após três leilões realizados também na B3, que garantiram mais de R$ 2,2 bilhões em investimentos nos próximos cinco e sete anos, a depender de cada contrato. Desde 2019, a Portos do Paraná possui autonomia administrativa e conduz seus próprios certames. Já foram oito leilões realizados, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões em contratos e cerca de R$ 915 milhões arrecadados em outorgas.

Porto

O Porto de Paranaguá completou 90 anos em março e vive o momento mais dinâmico de sua história. É o segundo maior porto em movimentação de cargas do Brasil, com 66 milhões de toneladas registradas em 2024. No local está em andamento a maior obra portuária do País, o Moegão — um moderno sistema de descarga ferroviária avaliado em R$ 650 milhões, sendo parte desse valor financiado pelo BNDES. A conclusão está prevista para o fim de 2025.

Além disso, o Governo do Estado anunciou neste ano o maior investimento público já feito em uma obra portuária: a construção de um píer em formato de T, que criará quatro novos berços de atracação e ampliará a capacidade operacional do porto. O aporte público de R$ 1 bilhão representa o primeiro investimento direto em infraestrutura portuária de Paranaguá nas últimas cinco décadas.