Justiça restabelece operação do Terminal Público de Álcool de Paranaguá 22/06/2009 - 15:33
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, acatou recurso proposto pela Procuradoria Jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), cassando a liminar de primeira instância, que suspendia a operação do Terminal Público de Álcool de Paranaguá. A decisão permite a retomada imediata do funcionamento da unidade, garantindo maior competitividade ao setor sucroalcooleiro paranaense a partir da redução dos custos de exportação. As taxas de operação pelo terminal público são aproximadamente 50% inferiores às cobradas pelos terminais privados.
O Terminal Público de Álcool teve suas atividades suspensas, em novembro do ano passado, por força de liminar concedida pelo Juizado Especial Federal de Paranaguá, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao propor a ação o MPF alegou irregularidades no licenciamento ambiental da unidade e que as atividades do terminal público ofereceriam risco às famílias residentes nas vilas Becker e Canal do Anhaia, vizinhas à unidade. A medida liminar, no entanto, não afetou o funcionamento de outros quatro terminais, que estão no entorno das vilas, e cujas empresas proprietárias, também, figuram como rés na ação do MPF.
Ao deferir o pedido de suspensão da liminar feito pela Appa, a desembargadora Sílvia Goraieb argumenta que “o pressuposto fundamental para a concessão da medida suspensiva é a preservação do interesse público diante de ameaça de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.” “(...) Enquanto o Terminal Público estiver paralisado, os quatro terminais privados, ao lado dos quais convivem a Vila Becker e Canal do Anhaia, e que oferecem mais risco, continuam operando normalmente, em prejuízo dos contratos já firmados para o escoamento da safra de 2009, e cujo descumprimento importará pesadas multas à administração pública”, relata a magistrada em seu despacho.
A desembargadora reconhece, ainda, em sua decisão, o tratamento desigual dado pelo Juízo de primeira instância à administração pública em relação aos demais réus na ação do MPF. “(...) Não se pode ignorar que a execução da liminar põe a descoberto discriminação entre o público e o privado, com a imposição de exigências desiguais para um e para outro. Fica claro que o funcionamento do Terminal Público é perfeitamente compatível com a permanência temporária dos moradores da Vila Becker e adjacências, pois a retirada das famílias não exige que as atividades portuárias sejam sustadas indefinidamente.”
O prejuízo aos trabalhadores com a suspensão do funcionamento do Terminal Público de Álcool de Paranaguá, também, foi levado em consideração na decisão da magistrada. “Importa destacar que os custos e despesas envolvidos, bem como a indesejável suspensão do contrato de trabalho dos operários e demais profissionais envolvidos no empreendimento também apontam no sentido da continuidade das operações portuárias do Terminal Público de Álcool, tendo em vista ainda o peculiar e grave período de instabilidade econômica mundial hoje verificado”, conclui Sílvia Goraieb. Representantes do setor calculam prejuízo financeiro de R$ 2 milhões com a paralisação do terminal público.
Segundo informações da Appa, com a retomada das operações do Terminal Público de Álcool, mais de 60 trabalhadores da região, que haviam perdido seus empregos por causa da ação judicial proposta pelo MPF, serão recontratados. Ao todo, a unidade irá empregar cerca de 120 trabalhadores, diretos e indiretos.
O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Anísio Tormena, lembrou que o setor sucroalcooleiro amargou prejuízos financeiros e, principalmente, de ordem moral pelo não cumprimento de contratos de exportação por causa da interdição do terminal público. “A grande preocupação do setor é com a logística. O Paraná havia saído na frente como o primeiro estado brasileiro a dispor de um terminal público de álcool. Ficamos felizes em saber que suas atividades serão retomadas”, declarou.
Apesar de as exportações de álcool terem reduzido em relação ao ano passado, Tormena afirma que há contratos a serem cumpridos. “A expectativa é que a economia mundial dê sinais de recuperação ainda este ano e as exportações voltem a crescer. Independente disso, teremos embarques de álcool todos os meses pelo terminal público”, avaliou.
A suspensão da liminar restabelece, ainda, a competência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – também questionada na ação do MPF - para conceder o licenciamento para as atividades do Terminal Público de Álcool.
Remoção das famílias
A remoção dos moradores das vilas Becker e Canal do Anhaia – áreas ocupadas irregularmente há mais de 40 anos - era uma das determinações da liminar concedida pela Justiça Especial Federal de Paranaguá na ação proposta pelo MPF: responsabilidade da qual os demais réus se isentaram, respaldados por decisões judiciais. As alternativas de realocação dos moradores já vinham sendo estudadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), pois também faziam parte do acordo que estava sendo firmado entre a Appa e o MPF.
A não formalização do acordo se deu “por intransigência do Ministério Público Federal”, conforme reconheceu a desembargadora do TRF-4, Sílvia Maria Gonçalves Goraieb ao acatar o pedido da Appa de suspensão da liminar. No entanto, a Appa manteve o compromisso de retirar os moradores daquela área de risco e, por determinação do governador Roberto Requião, iniciou os estudos para compra e loteamento de uma área destinada à realocação das famílias.
No último sábado, o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, realizou uma primeira reunião com cerca de 50 famílias moradoras das vilas Becker e Anhaia para prestar esclarecimentos sobre como o processo de realocação está sendo conduzido. Segundo ele, a Appa já identificou algumas áreas possíveis para o loteamento urbano e, em parceria com a Caixa Econômica Federal, irá iniciar a avaliação das atuais unidades habitacionais para definir o aporte de recursos necessário à realocação. Perto de 400 famílias cadastradas pela Appa e Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) deverão ser beneficiadas.
“Mesmo com a cassação da liminar pelo Tribunal Regional Federal, a Appa irá colocar em ação a determinação do governador Roberto Requião e realocar as famílias para áreas socialmente mais dignas e livre dos riscos a que, há tempo, os moradores estão expostos. Os moradores das vilas Becker e Canal do Anhaia terão sua dignidade resgatada ao obter a titularidade legal dos seus terrenos e, com isso, ter assegurado seu patrimônio, além de melhor qualidade de vida”, afirmou Daniel de Souza.
Serviço: Outras informações no site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (www.trf4.gov.br). O número do processo é 2009.04.00.020467-8.
SAIBA MAIS
Informações técnicas
O Terminal Público de Álcool de Paranaguá é composto de oito tanques com capacidade para 5.375 metros cúbicos cada, sendo que sete deles se destinam à armazenagem de álcool, totalizando 37.800 m3, e um ao armazenamento de água para combate a incêndio. Os tanques são isolados por bacias de contenção que evitam a dispersão do produto em eventuais vazamentos.
A unidade atende todos os requisitos de segurança estabelecidos em normas internacionais. O sistema inclui sensores de invasão, circuito de câmeras com monitoramento 24 horas com link no escritório da Receita Federal, além de câmeras e balanças eletrônicas para controle de acesso de veículos e caminhões-tanque.
Fonte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Appa
Os números do setor sucroalcooleiro do Paraná
Safra 2008/2009
Área plantada com cana-de-açúcar: 555.563 hectares
Cana moída: 44.818.850 de toneladas
Produção de açúcar: 2.437.058 de toneladas
Produção de álcool:
- Anidro: 432.775 de metros cúbicos
- Hidratado: 1.617.787 de metros cúbicos
- Total: 2.050.562 de metros cúbicos
Fonte: Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar)
Assessoria de Comunicação da Appa
(41) 3420-1232 / (41) 3420-1298
O Terminal Público de Álcool teve suas atividades suspensas, em novembro do ano passado, por força de liminar concedida pelo Juizado Especial Federal de Paranaguá, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao propor a ação o MPF alegou irregularidades no licenciamento ambiental da unidade e que as atividades do terminal público ofereceriam risco às famílias residentes nas vilas Becker e Canal do Anhaia, vizinhas à unidade. A medida liminar, no entanto, não afetou o funcionamento de outros quatro terminais, que estão no entorno das vilas, e cujas empresas proprietárias, também, figuram como rés na ação do MPF.
Ao deferir o pedido de suspensão da liminar feito pela Appa, a desembargadora Sílvia Goraieb argumenta que “o pressuposto fundamental para a concessão da medida suspensiva é a preservação do interesse público diante de ameaça de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.” “(...) Enquanto o Terminal Público estiver paralisado, os quatro terminais privados, ao lado dos quais convivem a Vila Becker e Canal do Anhaia, e que oferecem mais risco, continuam operando normalmente, em prejuízo dos contratos já firmados para o escoamento da safra de 2009, e cujo descumprimento importará pesadas multas à administração pública”, relata a magistrada em seu despacho.
A desembargadora reconhece, ainda, em sua decisão, o tratamento desigual dado pelo Juízo de primeira instância à administração pública em relação aos demais réus na ação do MPF. “(...) Não se pode ignorar que a execução da liminar põe a descoberto discriminação entre o público e o privado, com a imposição de exigências desiguais para um e para outro. Fica claro que o funcionamento do Terminal Público é perfeitamente compatível com a permanência temporária dos moradores da Vila Becker e adjacências, pois a retirada das famílias não exige que as atividades portuárias sejam sustadas indefinidamente.”
O prejuízo aos trabalhadores com a suspensão do funcionamento do Terminal Público de Álcool de Paranaguá, também, foi levado em consideração na decisão da magistrada. “Importa destacar que os custos e despesas envolvidos, bem como a indesejável suspensão do contrato de trabalho dos operários e demais profissionais envolvidos no empreendimento também apontam no sentido da continuidade das operações portuárias do Terminal Público de Álcool, tendo em vista ainda o peculiar e grave período de instabilidade econômica mundial hoje verificado”, conclui Sílvia Goraieb. Representantes do setor calculam prejuízo financeiro de R$ 2 milhões com a paralisação do terminal público.
Segundo informações da Appa, com a retomada das operações do Terminal Público de Álcool, mais de 60 trabalhadores da região, que haviam perdido seus empregos por causa da ação judicial proposta pelo MPF, serão recontratados. Ao todo, a unidade irá empregar cerca de 120 trabalhadores, diretos e indiretos.
O presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar), Anísio Tormena, lembrou que o setor sucroalcooleiro amargou prejuízos financeiros e, principalmente, de ordem moral pelo não cumprimento de contratos de exportação por causa da interdição do terminal público. “A grande preocupação do setor é com a logística. O Paraná havia saído na frente como o primeiro estado brasileiro a dispor de um terminal público de álcool. Ficamos felizes em saber que suas atividades serão retomadas”, declarou.
Apesar de as exportações de álcool terem reduzido em relação ao ano passado, Tormena afirma que há contratos a serem cumpridos. “A expectativa é que a economia mundial dê sinais de recuperação ainda este ano e as exportações voltem a crescer. Independente disso, teremos embarques de álcool todos os meses pelo terminal público”, avaliou.
A suspensão da liminar restabelece, ainda, a competência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – também questionada na ação do MPF - para conceder o licenciamento para as atividades do Terminal Público de Álcool.
Remoção das famílias
A remoção dos moradores das vilas Becker e Canal do Anhaia – áreas ocupadas irregularmente há mais de 40 anos - era uma das determinações da liminar concedida pela Justiça Especial Federal de Paranaguá na ação proposta pelo MPF: responsabilidade da qual os demais réus se isentaram, respaldados por decisões judiciais. As alternativas de realocação dos moradores já vinham sendo estudadas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), pois também faziam parte do acordo que estava sendo firmado entre a Appa e o MPF.
A não formalização do acordo se deu “por intransigência do Ministério Público Federal”, conforme reconheceu a desembargadora do TRF-4, Sílvia Maria Gonçalves Goraieb ao acatar o pedido da Appa de suspensão da liminar. No entanto, a Appa manteve o compromisso de retirar os moradores daquela área de risco e, por determinação do governador Roberto Requião, iniciou os estudos para compra e loteamento de uma área destinada à realocação das famílias.
No último sábado, o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, realizou uma primeira reunião com cerca de 50 famílias moradoras das vilas Becker e Anhaia para prestar esclarecimentos sobre como o processo de realocação está sendo conduzido. Segundo ele, a Appa já identificou algumas áreas possíveis para o loteamento urbano e, em parceria com a Caixa Econômica Federal, irá iniciar a avaliação das atuais unidades habitacionais para definir o aporte de recursos necessário à realocação. Perto de 400 famílias cadastradas pela Appa e Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) deverão ser beneficiadas.
“Mesmo com a cassação da liminar pelo Tribunal Regional Federal, a Appa irá colocar em ação a determinação do governador Roberto Requião e realocar as famílias para áreas socialmente mais dignas e livre dos riscos a que, há tempo, os moradores estão expostos. Os moradores das vilas Becker e Canal do Anhaia terão sua dignidade resgatada ao obter a titularidade legal dos seus terrenos e, com isso, ter assegurado seu patrimônio, além de melhor qualidade de vida”, afirmou Daniel de Souza.
Serviço: Outras informações no site do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (www.trf4.gov.br). O número do processo é 2009.04.00.020467-8.
SAIBA MAIS
Informações técnicas
O Terminal Público de Álcool de Paranaguá é composto de oito tanques com capacidade para 5.375 metros cúbicos cada, sendo que sete deles se destinam à armazenagem de álcool, totalizando 37.800 m3, e um ao armazenamento de água para combate a incêndio. Os tanques são isolados por bacias de contenção que evitam a dispersão do produto em eventuais vazamentos.
A unidade atende todos os requisitos de segurança estabelecidos em normas internacionais. O sistema inclui sensores de invasão, circuito de câmeras com monitoramento 24 horas com link no escritório da Receita Federal, além de câmeras e balanças eletrônicas para controle de acesso de veículos e caminhões-tanque.
Fonte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Appa
Os números do setor sucroalcooleiro do Paraná
Safra 2008/2009
Área plantada com cana-de-açúcar: 555.563 hectares
Cana moída: 44.818.850 de toneladas
Produção de açúcar: 2.437.058 de toneladas
Produção de álcool:
- Anidro: 432.775 de metros cúbicos
- Hidratado: 1.617.787 de metros cúbicos
- Total: 2.050.562 de metros cúbicos
Fonte: Associação dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar)
Assessoria de Comunicação da Appa
(41) 3420-1232 / (41) 3420-1298