O governador Roberto Requião anunciou durante reunião da Escola de Governo desta terça-feira (10) que vai pedir aos deputados da bancada governista e, inclusive, da oposição na Assembleia Legislativa, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar como se deu a negociação do controle acionário da Terminais Portuários Ponta do Félix S.A. – empresa que tem um contrato de arrendamento para operar terminal portuário público em Antonina.

O Previ – fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, que detém cerca de 42% das ações – voltou a formalizar a decisão em vender sua participação, em setembro último. Anteriormente, outras tentativas de negociação haviam sido frustradas por razões diversas.

Na reunião semanal do dia 27 de outubro, Requião havia determinado à Fundação Copel e à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que comprassem as ações do Previ. A Fundação Copel, como já é acionista da Terminais Portuários Ponta do Félix, poderia exercer o direito de preferência na compra das ações.

“Eu determinei que as fundações e o Porto de Paranaguá, no momento em que a Previ tentava vender suas ações para um grupo privado, definitivamente, comprassem a participação e integrassem esse terminal ao Porto de Paranaguá. E ele poderia funcionar magnificamente uma vez que o Porto de Paranaguá é um sucesso”, afirmou Requião na manhã desta terça-feira (10).

Entretanto, de acordo com o governador, a Fundação Copel não teria atendido a essa determinação. “Eles se reuniram, o Porto declarou a intenção de compra e, de repente, o gestor da Fundação Copel manda uma carta para a Previ abrindo mão da opção preferencial de compra. Não comprando, abrindo mão do direito de preferência, pois o Porto tinha a intenção de comprar. Mas, o Porto não tinha direito de preferência, não era sócio do empreendimento”, relatou.

Ainda de acordo com Requião, a desistência da Fundação Copel deixou brecha para o Previ fechar a venda com um grupo privado com o qual já vinha negociando. “Eu fui enganado pela Fundação Copel. Ou ignorância absoluta ou má-fé mesmo. Eu quero convidar a oposição para me ajudar a deslindar este processo”, complementou.

Ao determinar que a Fundação Copel e a Appa comprassem o controle acionário da Terminais Portuários Ponta do Félix, o governador tinha a intenção de que aquele terminal ficasse nas mãos do poder público e recebesse os investimentos necessários para garantir sua eficiência operacional. “Estou determinando à Ouvidoria do Estado, à minha bancada e convocando a oposição. Por que não fui só eu que fui contrariado nesse processo. Foi o interesse público que foi ferido de morte.”

“Eu quero fazer um apelo ao MP (Ministério Público). Foi durante meu governo, foi contrariando as minhas determinações, mas nós temos que ir a fundo nisso. Saber o que há e o que houve nesse processo. Não podemos ocultar isto sob o pretexto de que deslustra o governo. A fundação desacatou uma determinação. Isto tem que ser apurado, pois o prejuízo do porto é do estado do Paraná”, concluiu Requião.

De acordo com o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a autarquia tentou negociar diretamente com o Previ a compra das ações, tanto por meio de correspondência como, pessoalmente, em reunião em sua sede na semana passada, no Rio de Janeiro. No último dia 6 deste mês, recebeu a resposta formal por parte da Previ, informando que a venda para um grupo privado já havia sido concretizada.

“Desde o início deste ano tenho me manifestado, publicamente, a respeito das indefinições entre os acionistas, o que estava prejudicando o crescimento do terminal de Antonina e da cidade. Cheguei a cogitar, até mesmo, a rescisão contratual do arrendamento para transformar aquele terminal no novo porto público de Antonina”, relembrou o superintendente.

Para Daniel de Souza, a instalação de uma CPI deverá permitir que a sociedade tenha conhecimento, com total transparência e clareza, sobre toda a história do empreendimento da Ponta do Félix e todos os desdobramentos, desde o início de suas operações até agora.