Eduardo Requião é nomeado secretário especial para Assuntos Portuários 26/08/2008 - 15:56
O secretário especial responderá cumulativamente pela superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que passa a vincular-se diretamente a ele
O governador Roberto Requião decidiu nomear o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, como secretário especial para Assuntos Portuários. A medida visa garantir a continuidade do excelente desempenho que os portos de Paranaguá e Antonina vêm mantendo desde 2003, sendo hoje responsáveis por mais de 90% da receita cambial gerada no Paraná.
Segundo o decreto de Requião, o secretário especial responderá cumulativamente pela superintendência da Appa, que passa a vincular-se diretamente a ele. O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do secretário especial será prestado pela Appa e correrá à conta das suas dotações orçamentárias.
Na justificativa do decreto, o governador lembra que o modelo de gestão portuária adotado desde 2003 no Paraná foi aprovado pelo Governo Federal, que o utilizou para retirar da pauta de privatizações oito portos brasileiros: Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
O documento lembra ainda que a movimentação dos portos passou de 28 milhões de toneladas em 2002 para quase 40 milhões de toneladas em 2007 e que a receita cambial dos portos pulou de US$ 4,12 bilhões registrados em 2002 para US$ 11,8 bilhões alcançados no ano passado. A conquista de novas cargas e a construção de novos terminais públicos também são ressaltados, lembrando que Paranaguá é hoje além do maior terminal graneleiro da América Latina, o maior importador de fertilizantes do Brasil e o segundo porto em movimentação de veículos.
O governador Roberto Requião decidiu nomear o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, como secretário especial para Assuntos Portuários. A medida visa garantir a continuidade do excelente desempenho que os portos de Paranaguá e Antonina vêm mantendo desde 2003, sendo hoje responsáveis por mais de 90% da receita cambial gerada no Paraná.
Segundo o decreto de Requião, o secretário especial responderá cumulativamente pela superintendência da Appa, que passa a vincular-se diretamente a ele. O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do secretário especial será prestado pela Appa e correrá à conta das suas dotações orçamentárias.
Na justificativa do decreto, o governador lembra que o modelo de gestão portuária adotado desde 2003 no Paraná foi aprovado pelo Governo Federal, que o utilizou para retirar da pauta de privatizações oito portos brasileiros: Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
O documento lembra ainda que a movimentação dos portos passou de 28 milhões de toneladas em 2002 para quase 40 milhões de toneladas em 2007 e que a receita cambial dos portos pulou de US$ 4,12 bilhões registrados em 2002 para US$ 11,8 bilhões alcançados no ano passado. A conquista de novas cargas e a construção de novos terminais públicos também são ressaltados, lembrando que Paranaguá é hoje além do maior terminal graneleiro da América Latina, o maior importador de fertilizantes do Brasil e o segundo porto em movimentação de veículos.
Atribuições – Entre as atribuições do secretário especial estão o assessoramento ao governador na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor dos portos e terminais portuários do Paraná e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento as infra-estrutura e da superestrutura dos mesmos.
Ainda nas atribuições constam a expedição de instruções para a execução de leis, decretos, regulamentos e demais atos necessários para o perfeito andamento dos serviços portuários; a prática de atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Governo do Estado e a instalação do Porto do Mercosul, em Pontal do Paraná.