Ação quer condenar ex-superintendente do Porto por cumprir a lei, diz Requião 03/03/2009 - 15:50
O governador Roberto Requião disse nesta terça-feira (3) que o ex-superintendente do Porto de Paranaguá está sendo processado pelo Ministério Público Federal “porque cumpriu a lei e defendeu os interesses do Estado”. “Me surpreende esta ação pública movida contra Eduardo Requião, meu irmão e ex-superintendente do Porto. Por que? Eduardo desviou dinheiro público? Se comportou de forma inadequada no comando do Porto? Não. Diz o procurador da República autor da ação que ele separou transgênicos de soja convencional”, argumentou o governador.
“O que o Eduardo fez foi cumprir duas leis federais que determinam a segregação, garantindo a defesa da qualidade dos produtos exportados pelo Porto de Paranaguá, que no período imediatamente anterior a sua administração gerava mais de 2.200 reclamações por ano. Com Eduardo, com a fiscalização da Claspar, as reclamações caíram a zero. Mas parece que a seriedade tem que ser punida no Brasil”, lamentou Requião, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada nesta terça-feira (3) no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Duas leis federais de 2005 — 11.092 e 11.105 — impõe a rotulagem, segregação e outras regras no plantio de organismos geneticamente modificados, para evitar contaminação. Como é impossível garantir que não haverá contaminação no sistema de embarque do Corredor de Exportação de Paranaguá, foi proibido o embarque de grãos trangênicos.
Na ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Paranaguá, Eduardo Requião é acusado de descumprir decisões judiciais que determinaram a movimentação de soja transgênica no Porto. “Isso é mentira. todas as decisões da Justiça foram imediatamente seguidas por ordens de serviço dos Portos do Paraná para regulamentar as determinações dos juízes”, explicou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, após apresentar histórico detalhado das sentenças e das ações administrativas decorrentes.
“Me pergunto onde está o Ministério Público que não aparece em defesa de boa parte da produção paranaense, que é de soja convencional e orgânica, que não pode mais, por várias determinações judiciais, ser exportada pelo porto de Paranaguá”, afirmou o governador. “(Hoje) O Porto não pode fazer a segregação, apesar de toda a resistência do Governo do Paraná, porque medidas judiciais dificultaram o processo. E onde está o Ministério Público para garantir que a soja convencional e orgânica do Paraná possa ser escoada pelo Porto de Paranaguá?”, questionou.
“Temos esclarecido a população e tomado as medidas legais para combater a disseminação absoluta da semente transgênica, mas sempre respeitando os limites da lei. Nós podemos, sim, e sempre, segregar, separar, pois ninguém é obrigado a comprar uma semente sem saber exatamente o que está comprando”, argumentou Requião. “Todo o esforço da Monsanto e dos seus prepostos tem sido para proibir a diversificação. Vai daí que surge contra essa ação civil pública contra o ex-superintendente do Porto.”
“Essa ação civil quer condenar Eduardo por ter cumprido a lei e atendido aos reclamos do interesse público do Estado do Paraná. Pois me vem à memória um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira — 'Maldito seja o Pai, maldito seja o Filho, maldito seja o Espírito Santo'. E, depois de uma breve pausa, concluía — 'Dizem as vozes surgidas das profundezas do inferno'. E haja inferno nisso, haja interesses que não são os do Paraná, do Brasil e do nosso povo, se mobilizando para privatizar o Porto de Paranaguá”, falou o governador.
“O problema (dos transgênicos) não é só a segurança alimentar e o principio da precaução, é o monopólio (do mercado das sementes). A Monsanto domina o mercado de sementes do mundo. Então, todo o planeta vai pagar royalties para plantar, e não só transgênicos, mas até para plantar alface e rabanete no quintal das nossas casas”, explicou Requião.
“O que o Eduardo fez foi cumprir duas leis federais que determinam a segregação, garantindo a defesa da qualidade dos produtos exportados pelo Porto de Paranaguá, que no período imediatamente anterior a sua administração gerava mais de 2.200 reclamações por ano. Com Eduardo, com a fiscalização da Claspar, as reclamações caíram a zero. Mas parece que a seriedade tem que ser punida no Brasil”, lamentou Requião, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada nesta terça-feira (3) no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
Duas leis federais de 2005 — 11.092 e 11.105 — impõe a rotulagem, segregação e outras regras no plantio de organismos geneticamente modificados, para evitar contaminação. Como é impossível garantir que não haverá contaminação no sistema de embarque do Corredor de Exportação de Paranaguá, foi proibido o embarque de grãos trangênicos.
Na ação civil pública que tramita na Justiça Federal de Paranaguá, Eduardo Requião é acusado de descumprir decisões judiciais que determinaram a movimentação de soja transgênica no Porto. “Isso é mentira. todas as decisões da Justiça foram imediatamente seguidas por ordens de serviço dos Portos do Paraná para regulamentar as determinações dos juízes”, explicou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, após apresentar histórico detalhado das sentenças e das ações administrativas decorrentes.
“Me pergunto onde está o Ministério Público que não aparece em defesa de boa parte da produção paranaense, que é de soja convencional e orgânica, que não pode mais, por várias determinações judiciais, ser exportada pelo porto de Paranaguá”, afirmou o governador. “(Hoje) O Porto não pode fazer a segregação, apesar de toda a resistência do Governo do Paraná, porque medidas judiciais dificultaram o processo. E onde está o Ministério Público para garantir que a soja convencional e orgânica do Paraná possa ser escoada pelo Porto de Paranaguá?”, questionou.
“Temos esclarecido a população e tomado as medidas legais para combater a disseminação absoluta da semente transgênica, mas sempre respeitando os limites da lei. Nós podemos, sim, e sempre, segregar, separar, pois ninguém é obrigado a comprar uma semente sem saber exatamente o que está comprando”, argumentou Requião. “Todo o esforço da Monsanto e dos seus prepostos tem sido para proibir a diversificação. Vai daí que surge contra essa ação civil pública contra o ex-superintendente do Porto.”
“Essa ação civil quer condenar Eduardo por ter cumprido a lei e atendido aos reclamos do interesse público do Estado do Paraná. Pois me vem à memória um trecho do sermão do Padre Antônio Vieira — 'Maldito seja o Pai, maldito seja o Filho, maldito seja o Espírito Santo'. E, depois de uma breve pausa, concluía — 'Dizem as vozes surgidas das profundezas do inferno'. E haja inferno nisso, haja interesses que não são os do Paraná, do Brasil e do nosso povo, se mobilizando para privatizar o Porto de Paranaguá”, falou o governador.
“O problema (dos transgênicos) não é só a segurança alimentar e o principio da precaução, é o monopólio (do mercado das sementes). A Monsanto domina o mercado de sementes do mundo. Então, todo o planeta vai pagar royalties para plantar, e não só transgênicos, mas até para plantar alface e rabanete no quintal das nossas casas”, explicou Requião.
