Lideranças sindicais, que representam os trabalhadores portuários paranaenses, reivindicam a revisão do decreto federal n.º 4.558/02, que estabelece as delimitações das áreas do chamado Porto Organizado de Paranaguá e Antonina como garantia da manutenção dos portos nas mãos da administração pública. O que eles pedem é o detalhamento dos limites a partir de coordenadas geográficas regularizadas. Em reunião na tarde desta sexta-feira (4) com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, os sindicalistas falaram sobre a importância de revisar a legislação que, para eles, não define com clareza os locais destinados à exploração da atividade portuária dentro do sistema público.

“A falta de regularização das coordenadas geográficas pode comprometer o desenvolvimento do porto público porque não há definição exata das áreas que integram o Porto Organizado de Paranaguá e Antonina. Por isso, é preciso rever esse decreto, promover maior detalhamento e, dessa forma, regularizar os locais exatos que podem receber investimentos para o desenvolvimento do setor portuário”, disse a representante do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Paranaguá, Maria do Socorro de Oliveira.

No decreto federal n.º 4.558/02, as áreas do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina contemplam as instalações portuárias desde Pontal do Sul (onde se planeja construir o Porto Público de Mercosul) até o Porto de Antonina, passando pelas margens do Porto de Paranaguá, incluindo ilhas, acessos marítimos, infraestrutura de atracação, armazéns, píers, entre outros. “A falta das coordenadas geográficas, porém, impede o reconhecimento preciso da localização dessas áreas”, comentou Maria do Socorro.

O superintendente da Appa se comprometeu a agendar uma audiência com o governador Roberto Requião para que os líderes sindicais apresentem sua reivindicação. A intenção é que o governador encaminhe a moção ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O importante é preservar as áreas onde estão e futuramente estarão instaladas infraestruturas portuárias públicas. A definição das coordenadas se somará a nossa missão de buscar mais cargas e de ampliar as oportunidades de trabalho”, disse o dirigente portuário.

Para o conselheiro do CAP, Carlos Antonio Tortato, a questão precisa ser discutida porque trata diretamente da manutenção do mercado de trabalho dos cerca de 3 mil trabalhadores sindicalizados que atuam nos portos paranaenses.

"Os portos de Paranaguá e Antonina são os únicos que ainda preservam a atividade pública em função de uma diretriz do governo do estado. A definição das coordenadas geográficas do Porto Organizado será um legado que esse governo deixará aos trabalhadores sindicalizados para que continuem lutando pela defesa do porto público”, avaliou Tortato.

Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores, Antonio Bonzato, a falta de uma definição precisa das áreas poderá comprometer todas as categorias de trabalhadores sindicalizados, hoje representados por oito sindicatos. “Sem essa delimitação poderá haver a privatização de áreas públicas que não foram devidamente definidas e, desta forma, os trabalhadores perderão espaço, porque as empresas privadas só vão absorver até 10% do número atual de sindicalizados, gerando uma verdadeira calamidade no município, que vive praticamente em função da atividade portuária”, calculou Bonzato.



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