Porto de Paranaguá adota novas medidas para diminuir horas extras e ações trabalhistas 10/03/2014 - 17:20
Além da alteração da estrutura jurídica da autarquia para a empresa publica, a adequação da atual estrutura funcional para a nova Lei dos Portos, a partir de agora, a área operacional estará dividida em cinco grupos de trabalho e com isso haverá a redução de horas extras
Passou a vigorar na madrugada desta segunda-feira (10), no Porto de Paranaguá, uma ordem de serviço que estabeleceu a quinta turma de trabalho para as funções operacionais, sem prejuízo das 24 horas ininterruptas de trabalho. A medida visa diminuir o volume de horas extras no porto e contribuir para a diminuição das ações trabalhistas, que há décadas figuram como o principal problema administrativo envolvendo os portos paranaenses.
Para o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, a nova norma é uma resposta às recomendações do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “As ações trabalhistas da Appa já foram tema inclusive de investigação de uma CPI, realizada na Assembleia Legislativa. É nossa obrigação ajustar estes desvios e contribuir para que estas ações cessem. E, para isso, precisamos atuar no sentido de reduzir as não conformidades”, explica.
A Ordem de Serviço 021/2014 estabeleceu a formação de cinco grupos de trabalho nas áreas operacionais dos portos. Desde 2011, apenas quatro equipes estavam trabalhando em escala, o que gerava a necessidade do cumprimento de muitas horas extras e dificultava a concessão das folgas semanais obrigatórias por lei. Agora, com as cinco turmas, as horas extras ficam restritas aos feriados e todos os trabalhadores escalados poderão gozar da folga semanal, atendendo todas as exigências do novo marco legal e da CLT.
As escalas dos novos grupos serão planejadas e elaboradas por trimestre. Também haverá o estabelecimento de uma programação fixa de férias dos funcionários, permitindo que os mesmos se programem para as férias e que o porto atenda suas demandas 24 horas, sem prejudicar as escalas de trabalho.
Para o superintendente dos portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, a nova norma é uma resposta às recomendações do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. “As ações trabalhistas da Appa já foram tema inclusive de investigação de uma CPI, realizada na Assembleia Legislativa. É nossa obrigação ajustar estes desvios e contribuir para que estas ações cessem. E, para isso, precisamos atuar no sentido de reduzir as não conformidades”, explica.
A Ordem de Serviço 021/2014 estabeleceu a formação de cinco grupos de trabalho nas áreas operacionais dos portos. Desde 2011, apenas quatro equipes estavam trabalhando em escala, o que gerava a necessidade do cumprimento de muitas horas extras e dificultava a concessão das folgas semanais obrigatórias por lei. Agora, com as cinco turmas, as horas extras ficam restritas aos feriados e todos os trabalhadores escalados poderão gozar da folga semanal, atendendo todas as exigências do novo marco legal e da CLT.
As escalas dos novos grupos serão planejadas e elaboradas por trimestre. Também haverá o estabelecimento de uma programação fixa de férias dos funcionários, permitindo que os mesmos se programem para as férias e que o porto atenda suas demandas 24 horas, sem prejudicar as escalas de trabalho.
