Empresários do setor portuário de Paranaguá foram unânimes ao defender a revisão das normas de pré-qualificação para credenciamento dos operadores portuários que pretendem iniciar suas atividades nos portos de Paranaguá e Antonina. A atual regulamentação está em vigor desde 2004 e, segundo eles, deve sofrer mudanças principalmente quanto aos critérios para a certificação de operador portuário. O objetivo é evitar que a atividade seja confundida com outras correlatas ou que empresas que atuam em um setor diferente e não tenham qualificação possam ser credenciadas como operadoras portuárias.

O assunto foi tema da reunião da comissão de Regulação Portuária, do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), do Porto de Paranaguá, nesta quarta-feira (16). No encontro, empresários que atuam nos setores de grãos, fertilizantes e congelados falaram da preocupação em manter a qualidade dos serviços executados no terminal portuário e o que a presença de maus profissionais pode representar para a atividade portuária e à imagem do porto.

“A revisão das normas de pré-qualificação deverá ser estabelecida a partir de três principais pilares: a questão jurídica, para que não haja conflitos com a lei; o aspecto patrimonial, que exige capacidade de investimento, o histórico da empresa, que será credenciada, e o aspecto técnico, que mostrará, por exemplo, a qualidade dos equipamentos e dos serviços que serão prestados”, disse o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários, Edson Aguiar.

Segundo o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que é relator da comissão, as mudanças preveem critérios mais rigorosos para o credenciamento. “A imagem do porto está associada à qualidade dos serviços que o operador portuário presta. Vamos mostrar aos usuários que quando a Appa chancela uma certificação é, também, solidária quanto à qualidade dos serviços e à credibilidade da empresa. Acredito que, nesta reunião, tivemos avanços importantes e, até o início de 2010, deveremos concluir a revisão das normas de pré-qualificação”, frisou Souza.

Entre as sugestões apresentadas – mas que ainda depende de um estudo mais aprofundado – está a de alterar o valor do seguro cobrado pela movimentação das cargas, que deixaria de ser único e fixo, e passaria a ser determinado pelo valor da mercadoria movimentada. “Somos favoráveis que se criem mecanismos mais rígidos para o credenciamento com o cuidado de que as normas não entrem em conflito com legislações já existentes”, disse Ismael Pires Neto, integrante da comissão.

Outra sugestão, que também depende de maior debate, é a de que antes de receberem o credenciamento de operadores portuários, as novas empresas passem por um período de consolidação do seu negócio. “É importante que mostrem que estão no mercado, independente de serem grandes ou pequenas empresas. Haverá chance para todos que cumprirem as normas e queiram trabalhar”, completou Edson Aguiar.

Para o empresário João Gilberto Cominese Freire, além da imagem e do faturamento do porto, que são afetados pelos maus profissionais, os empresários acabam assumindo um passivo que não é deles. “Já houve casos de empresas que requisitaram mão-de-obra e, depois do serviço, fecharam suas portas e ficaram inadimplentes. Os empresários tiveram que dividir a conta e arcar com o prejuízo. É nosso interesse, também, evitar as empresas sem qualificação”, destacou.