ESCLARECIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE 13/12/2023 - 16:50
A Portos do Paraná informa que a reintegração de posse de dois imóveis, nos bairros Raia e Padre Jackson, em Paranaguá, ocorreu por determinação do Ministério Público do Estado do Paraná, em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 24 de novembro de 2014, que apurava a ocupação indevida de imóveis sob responsabilidade da empresa pública. A decisão faz parte do Inquérito Civil n.º MPPR-0103.11.000082-7.
A Portos do Paraná reforça que desde 2021, oficiou os representantes que estavam nos dois imóveis sobre a decisão judicial, portanto, já era de conhecimento de todos. A ação de Reintegração de Posse foi em consequência de uma ordem judicial, promovida pelo Ministério Público, que obrigou o cumprimento por parte da Portos do Paraná.