Deputado estadual tenta impedir dragagem nos portos do Paraná 03/04/2008 - 11:50
Valdir Rossoni propôs uma Ação Popular pedindo a suspensão da contratação de empresa para realizar a dragagem nos portos de Paranaguá e Antonina
O deputado estadual Valdir Rossoni propôs uma Ação Popular (nº 2008.70.08.000239-1) pedindo a suspensão da contratação de empresa para realizar a dragagem nos portos de Paranaguá e Antonina. O deputado questionou documentos do Ibama, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e até mesmo da Marinha do Brasil. O pedido foi indeferido pela Juíza Federal Giovanna Mayer.
Em sua ação, Rossoni alegou que a realização da dragagem no Canal da Galheta e dos portos paranaenses seria prejudicial ao meio ambiente e induziu o judiciário a erro, omitindo que desde 29/05/2006 o IAP tem delegação formal do Ibama para conceder licenças ambientais para dragagem.
Nessa esteira, Rossoni afirma ainda que a Capitania dos Portos do Paraná não poderia ter autorizado a realização da dragagem já que, supostamente, não atendeu às exigências de meio ambiente impostas pelo Ibama para a execução do projeto. O pedido de licença prévia para publicação do edital de licitação para dragagem foi entregue pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) à Capitania em novembro de 2007 e acatado no mesmo mês.
A Ação Popular está em trâmite na Vara Cível de Paranaguá até decisão final e, no momento, aguarda-se a apresentação de contestação pelos réus (Appa, Ibama, IAP e Capitania dos Portos).
O deputado estadual Valdir Rossoni propôs uma Ação Popular (nº 2008.70.08.000239-1) pedindo a suspensão da contratação de empresa para realizar a dragagem nos portos de Paranaguá e Antonina. O deputado questionou documentos do Ibama, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e até mesmo da Marinha do Brasil. O pedido foi indeferido pela Juíza Federal Giovanna Mayer.
Em sua ação, Rossoni alegou que a realização da dragagem no Canal da Galheta e dos portos paranaenses seria prejudicial ao meio ambiente e induziu o judiciário a erro, omitindo que desde 29/05/2006 o IAP tem delegação formal do Ibama para conceder licenças ambientais para dragagem.
Nessa esteira, Rossoni afirma ainda que a Capitania dos Portos do Paraná não poderia ter autorizado a realização da dragagem já que, supostamente, não atendeu às exigências de meio ambiente impostas pelo Ibama para a execução do projeto. O pedido de licença prévia para publicação do edital de licitação para dragagem foi entregue pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) à Capitania em novembro de 2007 e acatado no mesmo mês.
A Ação Popular está em trâmite na Vara Cível de Paranaguá até decisão final e, no momento, aguarda-se a apresentação de contestação pelos réus (Appa, Ibama, IAP e Capitania dos Portos).