Normas gerais
- Normas de Funcionamento das Operações de Descarga de Graneis sólidos de origem Química e mineral.
- Normas de Operações de embarque, desembarque, acesso a áreas primarias e armazenagem, destinados a exportação e importação.
- Normas de serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios nos Portos do Paraná.
- Regulamenta procedimentos de uso e funcionamento de equipamento de inspeção não invasiva do recinto alfandegado da APPA.
- Estabelece normas de operações de descarga, embarque, desembarque e armazenagem de mercadorias destinadas à exportação ou importação pelo recinto alfandegado do Portos de Paranaguá.
OS nº 208/2022 - Cadastro e credenciamento para habilitação de empresas pretendam realizar o serviço de transporte de granéis sólidos e cargas gerais, nas operações de descarga direta de qualquer produto importado.
Portaria 326/2023 - REGULAMENTO DE PROGRAMAÇÕES, OPERAÇÕES E ATRACAÇÕES DE NAVIOS - EDIÇÃO 2023. Regulamento entra em vigor a partir de 01/02/24.
Portaria 146/2024 - ESTABELECE Norma para Autorização de Entrada, Permanência e Ocupação de Áreas da Faixa Portuária Primária Pública por Equipamentos Portuários Privados - ANEXO I
Portaria 198/2024 - DETERMINA o cadastramento de todos os armazéns de retaguarda que pretendam ofertar serviços de armazenagem nas movimentações de granéis sólidos. Revogam-se as Portarias 318-15, 350-15 e 396-15 - ANEXO I
Portaria 233/2024 - ESTABELECE as Normas de Operação de Navios de Cruzeiros, Embarque e Desembarque de Passageiros e Tripulantes, em Viagens de Turismo, e acesso às Áreas Primárias no Porto. Revoga-se Portaria 162/2024. - ANEXO I
Portaria 307/2024 - ESTABELECE Procedimento para requisição de utilização temporária e precária de espaços públicos nos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina para canteiros de obras - ANEXO I
- ATUALIZA O REGULAMENTO DE PROGRAMAÇÕES, OPERAÇÕES E ATRACAÇÕES DE NAVIOS -
- ATUALIZA a Norma de Tráfego Marítimo e Permanência nos Portos de Paranaguá e Antonina - Edição 2025 - Revisão XIX - Agosto/2025. Revoga-se a Portaria 123/2025/APPA -
- ESTABELECE regras e procedimentos NORMATIZANDO TRABALHOS DE CLASSIFICAÇÃO E AUDITAGEM DAS CARGAS DESTINADAS AOS TERMINAIS DO CORREDOR LESTE E OESTE DO PORTO DE PARANAGUÁ