OS no 046/2015 - Normas para Cadastramento de armazéns para descarga direta.

OS no 212/2015 - Normas para identificação do operador portuário privado.

OS no 318/2015 - Normas para confirmação do recebimento de cargas em regime de descarga direta.

OS no 079/2016 - Normas para autorização de entrada, permanência e ocupação de áreas da faixa portuária primária pública por equipamentos privados.

OS no 006/2018 - Normas de Funcionamento das Operações de Descarga de Graneis sólidos de origem Química e mineral.

OS no 007/2018 - Normas de Operações de embarque, desembarque, acesso a áreas primarias e armazenagem, destinados a exportação e importação.

OS no 053/2018 - Normas de serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios nos Portos do Paraná.

OS no 145/2018 - Regulamento de Programações, atracações e operações de navios.

Portaria 076/2021 - Concede desconto na tarifa INFRAMAR.

OS nº 332/2021 - Regulamento de Programações, Operações e Atracações de navios.

OS nº 099/2021 - Traz nova normas para cadastro e credenciamento de empresas para transporte de granéis sólidos nos portos do Paraná (descarga direta) entre outras determinações.

OS nº 111/2021 - Regulamenta procedimentos de uso e funcionamento de equipamento de inspeção não invasiva do recinto alfandegado da APPA.

OS nº 139/2021 - Atualiza o Regulamento de Programações, Operações e Atracações de Navio - versão digital: AQUI

OS nº260/2021 - Estabelece normas de operações de descarga, embarque, desembarque e armazenagem de mercadorias destinadas à exportação ou importação pelo recinto alfandegado do Portos de Paranaguá.

OS nº 171/2022 - Substituições na OS 332/21.

OS nº 347/2021 - Nova Regulamentação para a Operação das Descargas de Granéis Sólidos de Importação (Revogam-se as Disposições Contrárias aos Termos da Presente OS)

OS nº 208/2022 - Cadastro e credenciamento para habilitação de empresas pretendam realizar o serviço de transporte de granéis sólidos e cargas gerais, nas operações de descarga direta de qualquer produto importado.

Portaria 238/2023 - NORMA DE TRÁFEGO MARÍTIMO E PERMANÊNCIA NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Revisão I - Agosto 2023