OS no 046/2015 - Normas para Cadastramento de armazéns para descarga direta.

OS no 212/2015 - Normas para identificação do operador portuário privado.

OS no 318/2015 - Normas para confirmação do recebimento de cargas em regime de descarga direta.

OS no 006/2018 - Normas de Funcionamento das Operações de Descarga de Graneis sólidos de origem Química e mineral.

OS no 007/2018 - Normas de Operações de embarque, desembarque, acesso a áreas primarias e armazenagem, destinados a exportação e importação.

OS no 053/2018 - Normas de serviços de amarração, desamarração e puxadas de navios nos Portos do Paraná.

OS no 145/2018 - Regulamento de Programações, atracações e operações de navios.

Portaria 076/2021 - Concede desconto na tarifa INFRAMAR.

OS nº 099/2021 - Traz nova normas para cadastro e credenciamento de empresas para transporte de granéis sólidos nos portos do Paraná (descarga direta) entre outras determinações.

OS nº 111/2021 - Regulamenta procedimentos de uso e funcionamento de equipamento de inspeção não invasiva do recinto alfandegado da APPA.

OS nº 139/2021 - Atualiza o Regulamento de Programações, Operações e Atracações de Navio - versão digital: AQUI

OS nº260/2021 - Estabelece normas de operações de descarga, embarque, desembarque e armazenagem de mercadorias destinadas à exportação ou importação pelo recinto alfandegado do Portos de Paranaguá.

OS nº 171/2022 - Substituições na OS 332/21.

OS nº 347/2021 - Nova Regulamentação para a Operação das Descargas de Granéis Sólidos de Importação (Revogam-se as Disposições Contrárias aos Termos da Presente OS)

OS nº 208/2022 - Cadastro e credenciamento para habilitação de empresas pretendam realizar o serviço de transporte de granéis sólidos e cargas gerais, nas operações de descarga direta de qualquer produto importado.

OS nº 296/2023 - Estabelece normas de operação de navios de cruzeiros, embarque e desembarque de passageiros e tripulantes, em viagens de turismo, acesso às áreas primárias Porto de Paranaguá.

Portaria 326/2023 - REGULAMENTO DE PROGRAMAÇÕES, OPERAÇÕES E ATRACAÇÕES DE NAVIOS - EDIÇÃO 2023. Regulamento entra em vigor a partir de 01/02/24.

Portaria 029/2024 - NORMA DE TRÁFEGO MARÍTIMO E PERMANÊNCIA NOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Revisão VII - Fevereiro 2024

OS nº 055/2024 - SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA 326/2023 E RETOMA OS EFEITOS DA OS Nº 332/2021

OS nº 067/2024 - REVOGA A ORDEM DE SERVIÇO 055/2024 E RESTABELECE OS EFEITOS DA PORTARIA 326/2024

OS nº 082/2024 - REVOGA a Ordem de Serviço nº 079-16, de 24 de agosto de 2016.

Portaria 146/2024 - ESTABELECE Norma para Autorização de Entrada, Permanência e Ocupação de Áreas da Faixa Portuária Primária Pública por Equipamentos Portuários Privados - ANEXO I