Edital de Notificação nº 001/2018 - Retirada de Sobras

O ESTADO DE PARANÁ, por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, considerando:

• A Portaria nº 057/2010 da Receita Federal do Brasil, que determina que a cada final de exercício o Recinto Anfandegado realize o inventário físico de seus armazéns e silos para verificação de quebras ou sobras de mercadorias;
• Que em 2015, 2016 e 2017 (soja) foram realizados os balanços nos estoques da APPA, e que todos os resultados foram positivos, e que as retenções técnicas do período mencionado foram devolvidas integralmente aos exportadores;
• Que existem sobras de mercadorias nos armazéns da APPA;
• Que é impreciso que a APPA determine a titularidade destas cargas, e que, conforme determinação da Receita Federal é necessário dar destinação para estas mercadorias, que ocupam espaço nos armazéns da APPA,

Após realizar seu inventário físico, torna pública a possibilidade de possíveis interessados retirarem as sobras das mercadorias que se encontram em seus estoques.

Edital de Notificação nº 001/2018 - Retirada de Sobras

Anexo do Edital

 
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