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Meio Ambiente

Os portos são responsáveis por transportar as riquezas dos países, desempenhando um importante papel no desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida, é uma atividade classificada como potencialmente poluidora, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81. Sendo assim, se faz necessário desenvolver instrumentos de Gestão Ambiental Portuária como medida de prevenção à poluição gerada, minimizando a degradação ambiental, mitigando os impactos negativos e potencializando os impactos positivos, cujo principal objetivo é o desenvolvimento socioeconômico com qualidade e a valorização do ambiente portuário como um todo.

Na Lei Federal de Modernização dos Portos n° 12.815/2013, fica designada para a Admistração dos Portos Organizados Públicos a competência em zelar pela realização das atividades portuárias com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente. Em função da demanda estabelecida, o Estado do Paraná através do Decreto 11.562/2014, regulamenta a atividade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, como empresa pública, nomeando nova estrutura organizacional, com a criação da Diretoria de Meio Ambiente (DIRAMB).

A Diretoria de Meio Ambiente, desde então, não tem medido esforços para atender a legislação ambiental vigente, apresentando responsabilidade em garantir o desenvolvimento sustentável das suas atividades, visto que está inserido em área com muitos atributos naturais, tendo a missão de manter seu compromisso socioambiental perante a sociedade e seus clientes.

No ano de 2013, a APPA recebeu a Licença de Operação n° 1173 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, referente à Regularização Ambiental do Porto Organizado estabelecido pelo Decreto n° 4558/2002. Dentro das condições específicas da referida licença está deferido a implantação e execução de 17 (dezessete) programas ambientais, já em andamento, sendo esses:
1. Programa de Gestão Ambiental
2. Programa de Monitoramento da Biota Aquática e Bioindicadores;
3. Programa Ambiental de Análise de Contaminação Tecidual por Metais Pesados e Hidrocarbonetos;
4. Programa de Monitoramento de Nível de Degradação dos Ecossistemas Costeiros: Manguezais;
5. Programa de Recuperação de Áreas Contaminadas;
6. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
7. Programa de Gerenciamento de Efluentes;
8. Programa de Gerenciamento das Emissões Atmosféricas;
9. Programa de Gerenciamento Ruídos;
10. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas;
11. Programa de Monitoramento da Qualidade dos sedimentos;
12. Programa de Verificação do Gerenciamento da Água de Lastro;
13. Programa de Controle de Proliferação de Vetores;
14. Programa de Gerenciamento de Tráfego;
15. Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira;
16. Programa de Comunicação Social;
17. Programa de Educação Ambiental.

Além destes programas, outras atividades são desenvolvidas pela APPA, como o Sistema de Gestão Ambiental - SGA, Auditorias Ambientais voluntárias e Programa de Monitoramento de Dragagens.

Para a execução das atividades dos Programas Ambientais, a Diretoria de Meio Ambiente conta com a participação de empresas contratadas para a execução dos programas ambientais e própria equipe técnica para a fiscalização e monitoramento. Com essa estrutura e organização, a Gestão Ambiental Portuária da APPA atende seus compromissos demandados pela legislação ambiental, com ações proativas de proteção e conservação do meio ambiente.
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